PortariaEm vigor

Portaria n.º 306/2023

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria tem por objeto a fixação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-74 e a denominação «Águas de Tarouca».

Artigo 2.º

Perímetro de proteção

1 -É fixado o perímetro de proteção da água mineral natural referida no artigo anterior, conforme planta com a indicação dos vértices das zonas imediata, intermédia e alargada, constante do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -O perímetro de proteção da água mineral natural fixada pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam em coordenadas no sistema ETRS89/PT-TM06:

a)«Zona imediata», delimitada por uma circunferência com 60 metros de raio centrado na captação F5, com as coordenadas previstas na tabela i do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante;

b)«Zona intermédia», delimitada pelo polígono A-B-C-D-E, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela ii do anexo ii à presente portaria;

c)«Zona alargada», delimitada pelo polígono F-G-H-I-J-K, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela iii do anexo ii à presente portaria.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Cláudia Fontoura Gouveia, em 25 de setembro de 2023.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Base cartográfica do Centro de Informação Geoespacial do Exército

ANEXO II

(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)

TABELA I

Coordenadas do vértice da zona imediata

VérticeX (m)Y (m)Raio da circunferência (m) Captação F5...24 758,05145 779,2460

TABELA II

Coordenadas dos vértices da zona intermédia

VérticeX (m)Y (m) A...24 659146 325 B...25 271145 803 C...24 888145 415 D...24 155145 189 E...24 013145 580

TABELA III

Coordenadas dos vértices da zona alargada

VérticeX (m)Y (m) F...24 849146 727 G...25 583146 369 H...25 958145 450 I...25 041144 054 J...23 027145 200 K...23 331146 013

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