Portaria n.º 312/2020

Artigo 1.º

Descrição heráldica

É aprovada a descrição heráldica e os modelos das partes que constituem o padrão do Estandarte Nacional dos Comandos, Forças, Unidades e Estabelecimentos Militares, em anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.

Artigo 2.º

Prazos

A substituição dos atuais estandartes nacionais que não se encontrem de acordo com o padrão agora aprovado é feita de forma gradual e nos termos a definir por despacho dos Chefes de Estado-Maior do respetivo ramo, no prazo máximo de dez anos contados a partir da entrada em vigor da presente portaria.

Artigo 3.º

Norma revogatória

São revogados os n.os 1, 2, 3 e 5 do artigo 39.º do Regulamento de Heráldica da Força Aérea, aprovado em anexo à Portaria n.º 309/85, de 25 de maio.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

1 -A Bandeira Nacional, sob a forma de Estandarte Nacional, é feita em seda, partida e cosida de verde e de vermelho.

2 -Ao centro e brocante, o escudo das armas nacionais, assente sobre a esfera armilar de ouro; rodeada esta de duas vergônteas de loureiro do mesmo, cruzadas e atadas nos topos inferiores por um listel, no qual se inscreve como divisa e em letras maiúsculas de tipo elzevir de negro o verso camoniano: «ESTA É A DITOSA PÁTRIA MINHA AMADA», igualmente legível em ambas as faces do Estandarte.

3 -Tudo com a composição, dimensões e proporções constantes das figuras n.os 1 e 1A em apêndice; das dimensões, exclui-se o necessário para a bainha da haste.

4 -As armas nacionais são: de prata, com cinco escudetes de azul postos em cruz, cada um deles carregado de cinco besantes de prata, postos em aspa; bordadura de vermelho, carregada de sete castelos de ouro fechados. O escudo, perfilado de prata pelo exterior.

5 -Nos Estandartes das Unidades Navais será colocada, no canto superior do Estandarte Nacional, junto à tralha, uma Cruz de Cristo, filetada de ouro.

6 -Tudo com a composição, dimensões e proporções constantes das figuras n.os 2 e 2A em apêndice.

7 -Sempre que seja considerado necessário adaptar as especificações técnicas de confeção do Estandarte Nacional a especiais exigências de utilização ou manejo, nomeadamente em operações por Forças Nacionais Destacadas constituídas para o efeito, podem os mesmos ser confecionados, mediante despacho do Chefe de Estado-Maior de cada ramo, com as seguintes adaptações técnicas, sem que seja alterada a sua ordenação heráldica:

a)Os símbolos, divisa e legendas referidos nos números anteriores são bordados a retalho e cordão de seda;

b)O amarelo substitui o ouro e o branco substitui a prata;

c)Os escudetes e o listel são orlados de negro;

d)A esfera armilar é avivada de negro;

e)As folhas de loureiro são avivadas do mesmo amarelo em que são bordadas.

8 -O estandarte é guarnecido por uma gravata franjada, posta no topo inferior do ferro da lança da haste e fixada por um cordão grosso entrelaçado, terminando em duas borlas grandes franjadas, tudo em seda, da cor adotada pelo respetivo Estado-Maior.

9 -Tem o cordão 0,008 m de diâmetro e cai ao longo da haste até 0,550 m; tem a gravata duas listas justapostas, com 0,200 m de largura e 0,450 m de comprimento cada uma.

10 -A gravata, quando em repouso, no anverso do Estandarte, leva inscrita a meia altura em letras maiúsculas de estilo elzevir de ouro a designação do Comando, Força, Unidade ou Estabelecimento Militar e logo abaixo o respetivo brasão, distintivo ou símbolo heráldico do Comando, Força, Unidade ou Estabelecimento Militar, conforme aplicável.

11 -A gravata, quando em repouso, no reverso do Estandarte, leva inscritas, também em letras maiúsculas de estilo elzevir de ouro, as legendas de honra a cujo uso haja direito (Figura n.º 3 em apêndice).

12 -A haste do Estandarte é de madeira de castanho envernizada, com lança e conto de latão, estes em dourado, podendo ser constituída por dois corpos de igual comprimento, ligados por meio de parafusos, mas destacáveis, por forma a facilitar o acondicionamento e o transporte do Estandarte fora dos atos solenes em que participe (Figura n.º 4 em apêndice). A haste do Estandarte tem 0,035 m de diâmetro e o comprimento de 2,350 m, incluindo o ferro da lança e o conto.

13 -O Estandarte enfia na haste por meio da bainha, que é contínua e reforçada interiormente e a sua fixação é assegurada por meio de dois cordões finos de seda, entretecidos de verde e de vermelho, que correm nos extremos da bainha.

14 -A suspensão do Estandarte é de cabedal envernizado, de cor adequada ao uniforme de cada ramo, com ponta, fivela, passador e copo de metal e terá 0,055 m de largura, tudo conforme a figura n.º 5 em apêndice.

15 -Nos desfiles a cavalo, e para suporte do Estandarte, haverá uma adaptação ao estribo.

16 -As condecorações com que os Comandos, Forças, Unidades e Estabelecimentos Militares foram agraciados são colocadas na haste, suspensas nos respetivos cordões (fitas) na parte inferior da lança. São colocadas, apenas, as seguintes condecorações:

a)Das Ordens Honoríficas, conforme a Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas;

b)Das Medalhas Militares, conforme o disposto no Regulamento da Medalha Militar;

c)Das Ordens e Medalhas Militares Estrangeiras, após proposta do Chefe de Estado-Maior respetivo, parecer do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Defesa Nacional e despacho do Primeiro-Ministro.

17 -Fora das cerimónias militares e dos locais de honra em que seja exposto, o Estandarte é acondicionado e resguardado, designadamente para efeitos de transporte, numa funda de lona impermeável, forrada interiormente de seda e guarnecida com fechos de correr e cordões de gola (Figura n.º 6 em apêndice). APÊNDICE A (ver documento original) Figura n.º 1 (ver documento original) Figura n.º 1A (ver documento original) Figura n.º 2 (ver documento original) Figura n.º 2A (ver documento original) Figura n.º 3 (ver documento original) Figura n.º 4 (ver documento original) Figura n.º 5 (ver documento original) Figura n.º 6 313110557