Portaria n.º 312/2021

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria aprova, em anexo, a lista de substâncias e métodos proibidos prevista no n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 81/2021, de 30 de novembro.

Artigo 2.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 306/2020, de 29 de dezembro.

Artigo 3.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

1 -Esteroides androgénicos anabolizantes (EAA) Quando administrados exogenamente, incluindo, mas não limitados a:

2 -Outros agentes anabolizantes, incluindo, mas não limitados a: Clenbuterol, osilodrostat, moduladores seletivos dos recetores dos androgénios (SARMs, p. ex. andarina, enobosarm (ostarina) LGD-4033, ligandrol, enobosarm (ostarina) e RAD140), zeranol e zilpaterol. S2. Hormonas peptídicas, fatores de crescimento, substâncias relacionadas e miméticos Substâncias Proibidas em Competição e Fora de Competição Todas as substâncias proibidas nesta classe são não específicas. As substâncias seguintes e outras substâncias com estrutura química similar ou efeito(s) biológico(s) similar(es), são proibidas:

3 -Fatores de crescimento e moduladores de fatores de crescimento, incluindo, mas não limitados a: Fatores de crescimento: fibroblásticos (FGFs); hepatocitários (HGF); insulina-like (IGF-1) e seus análogos; mecânicos (MGFs); plaquetários (PDGF); Timosina-(beta)4 e seus derivados p. ex. TB-500; Vasculo-endotelial (VEGF); Outros fatores de crescimento ou moduladores de fatores de crescimento que afetem a síntese proteica/degradação ao nível dos músculos, tendões ou ligamentos, a vascularização, a utilização energética, a capacidade regenerativa ou a mudança de tipo de fibra. S3. Beta-2 agonistas Substâncias proibidas em competição e fora de competição Todas as substâncias nesta classe são substâncias específicas. Todos os beta-2 agonistas, seletivos e não seletivos, incluindo todos os isómeros óticos são proibidos. Incluindo, mas não limitados a: Arformaterol; Fenoterol; Formoterol; Higenamina; Indacaterol; Levosalbutamol; Olodaterol; Procaterol; Reproterol; Salbutamol, Salmeterol; Terbutalina; Tretoquinol (trimetoquinol); Tulobuterol; Vilanterol; Excetuam-se: O salbutamol quando administrado por via inalatória: um máximo de 1600 microgramas num período de 24 horas em doses que não podem exceder os 600 microgramas a cada 8 horas começando a partir de qualquer dose; O formoterol quando administrado por via inalatória: máximo de 54 microgramas num período de 24 horas; e O salmeterol quando administrado por via inalatória: máximo de 200 microgramas num período de 24 horas; O vilanterol quando administrado por via inalatória: máximo 25 microgramas em 24 horas. Nota: A presença de salbutamol na urina numa concentração superior a 1000 ng/ml ou do formoterol numa concentração superior a 40 ng/mL não é consistente com um uso terapêutico da substância e será considerada como um Resultado Analítico Adverso (AAF) a não ser que o praticante desportivo prove, através de um estudo farmacocinético controlado, que o resultado anormal foi a consequência de uma utilização terapêutica administrada por via inalatória dentro dos limites máximos acima indicados. S4. Hormonas e moduladores metabólicos Substâncias proibidas em competição e fora de competição As substâncias proibidas na classe S4.1 e S4.2 são substâncias específicas. As substâncias nas classes S4.3 e S4.4 não são substâncias específicas. As seguintes hormonas e moduladores metabólicos são proibidos:

4 -Androstenediol (androst-4-ene-3(beta),17(beta)-diol);

5 -Androstenediona (androst-5-ene-3,17-diona);

7 -(alfa)-hidroxi-DHEA;

19 -Norandrostenediol (estre-4-ene-3,17-diol);