Artigo 1.º
Alteração da denominação
O curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Saúde de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu, aprovado pela Portaria n.º 333/2003, de 24 de abril, com a alteração introduzida pelo Despacho n.º 13717/2012 (2.ª série), de 23 de outubro, passa a denominar-se curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.