Portaria n.º 316/2019

Artigo 1.º

Fica o Fundo Ambiental autorizado a efetuar a repartição de encargos relativos ao Aviso n.º 2434/2018, de 21 de fevereiro, denominado «Adaptação do Território às Alterações Climáticas».

Artigo 2.º

Os encargos decorrentes dos contratos das várias candidaturas aprovadas para financiamento através deste Aviso têm um montante total de 1.490.335,78 euros (um milhão, quatrocentos e noventa mil e trezentos e trinta e cinco euros e setenta e oito cêntimos), valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor e que se distribui da seguinte forma:

2018: 816.474,19 euros (oitocentos e dezasseis mil, quatrocentos e setenta e quatro euros e dezanove cêntimos), valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.

2019: 673.861,59 euros (seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e sessenta e um euros e cinquenta e nove cêntimos), valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.

Artigo 3.º

É ratificado o montante já despendido em 2018.

Artigo 4.º

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

23 de abril de 2019. - O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

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