Portaria n.º 317-I/86

de 24 de Junho

Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Bragança e da sua Escola Superior Agrária;

Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, aprovar o seguinte:

1.º

(Criação)

O Instituto Politécnico de Bragança, através da Escola Superior Agrária, confere o grau de bacharel em:

a) Gestão da Empresa Agrícola;

b) Melhoramentos Rurais;

c) Produção Agrícola;

d) Produção Animal;

ministrando, em consequência, os respectivos cursos.

2.º

(Planos de estudos)

Os planos de estudos dos cursos de bacharelato a que se refere o n.º 1.º são os constantes dos anexos I a IV à presente portaria.

3.º

(Trabalho de fim de curso)

1 - No decurso do último ano curricular os alunos realizarão um trabalho de fim de curso.

2 - O trabalho de fim de curso reveste-se de carácter profissionalizante nas áreas das disciplinas de aplicação e terá como tempo mínimo de duração 240 horas em situação profissional.

3 - A realização e avaliação do trabalho de fim de curso obedecerão a regulamento a aprovar pela comissão instaladora da Escola Superior Agrária, sob proposta do conselho científico.

4 - O regulamento a que se refere o n.º 3 será sujeito a homologação da comissão instaladora do Instituto.

4.º

(Precedências e regime de transição de ano)

1 - A tabela e o regime de precedências são fixados pelo conselho científico.

2 - O regime de transição de ano é parte integrante do regime de precedências.

3 - Na fixação do regime de transição de ano, o número máximo de disciplinas a que se refere o n.º 1 do artigo único do Decreto n.º 46646, de 16 de Novembro de 1965, não pode ser excedido, podendo ser condicionado ao ano curricular a que as disciplinas devam pertencer ou assumir o valor zero.

5.º

(Condições para a obtenção do grau)

São condições para a obtenção do grau de bacharel a aprovação cumulativa:

a) Na totalidade das disciplinas que integram o plano de estudos;

b) No trabalho de fim de curso a que se refere o n.º 3.º

6.º

(Classificação final)

1 - A classificação final de cada curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações das disciplinas que integram o respectivo plano de estudos e da classificação do trabalho de fim de curso.

2 - Os coeficientes de ponderação são fixados pelo conselho científico.

7.º

(Entrada em funcionamento)

1 - A entrada em funcionamento de cada um dos cursos criados pelo presente diploma será determinada por portaria do Ministro da Educação e Cultura, sob proposta da comissão instaladora do Instituto, reunidas as condições humanas e materiais necessárias à sua concretização.

2 - Os cursos entrarão em funcionamento progressivamente, ano curricular a ano curricular, a partir do ano lectivo fixado pela portaria a que se refere o número anterior.

8.º

(Entrada em vigor)

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

Ministério da Educação e Cultura.

Assinada em 5 de Junho de 1986.

Pelo Ministro da Educação e Cultura, Fernando Nunes Ferreira Real, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)