Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria altera a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 33/2015, de 13 de julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.os 196/2017, de 23 de junho, e 398/2023, de 30 de novembro, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto - Estágios Internacionais de Jovens Quadros, doravante designada por INOV Contacto.