Portaria n.º 319/2026/1

Artigo 1.º

Delimitação de perímetro de proteção

1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Mina Brigada, Mina Real, Valinho 1, 2 e 3», localizadas na freguesia de Covas, concelho de Vila Nova de Cerveira, destinadas ao abastecimento público para consumo humano, nos termos dos artigos seguintes.

2 -A massa de água onde se insere a captação, Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Minho, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Minho e Lima - RH1, 3.º Ciclo de Planeamento (2022-2027), com bom estado químico, bom estado quantitativo e objetivo ambiental de manutenção do bom estado.

3 -As captações mencionadas no n.º 1 abastecem 225 habitantes com um volume médio de 269,86 m3/dia.

Artigo 2.º

Zona de proteção imediata

1 -A zona de proteção imediata respeitante ao perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas mencionada no artigo anterior corresponde à área da superfície do terreno contígua à captação, delimitada através de polígono que resulta da união dos vértices cujas coordenadas são indicadas nos quadros constantes do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -É interdita qualquer instalação ou atividade nas zonas de proteção imediata a que se refere o número anterior, com exceção das que tenham por objetivo a conservação, manutenção e melhor exploração das captações.

3 -O terreno abrangido pelas zonas de proteção imediata deve ser vedado e mantido limpo de quaisquer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água da captação, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual.

Artigo 3.º

Zonas de proteção intermédia

1 -A zona de proteção intermédia respeitante ao perímetro de proteção mencionado no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno delimitada através de polígono que resulta da união dos vértices indicados nos quadros constantes do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -Na zona de proteção intermédia são interditas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, as seguintes atividades e instalações:

a)Infraestruturas aeronáuticas;

b)Oficinas e estações de serviço de automóveis;

c)Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;

d)Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis;

e)Canalizações de produtos tóxicos;

f)Lixeiras, aterros sanitários e aterros de resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;

g)Fossas séticas com órgão de infiltração no solo, ou descarga na linha de água;

h)Rejeição e aplicação de efluentes pecuários e de lamas de depuração;

j)Captações de água no aquífero profundo para uso distinto de abastecimento público;

k)Captação de água subterrânea sem título de utilização dos recursos hídricos, independentemente da potência de extração;

l)Unidades industriais suscetíveis de produzir substâncias poluentes que, de forma direta ou indireta, possam vir a alterar a qualidade da água subterrânea;

m)Cemitérios;

n)Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extrativas;

o)Depósitos de sucata.

3 -Na zona de proteção intermédia são condicionadas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, ficando sujeitas a parecer prévio vinculativo da APA, I. P., as seguintes atividades e instalações:

a)Pastorícia, que pode ser desenvolvida desde que não cause impacte significativo nos recursos hídricos, sendo interdito:

b)Usos agrícolas e pecuários, que podem ser desenvolvidos desde que não causem impacte significativo nos recursos hídricos, e respeitem as seguintes condições:

c)Aplicação de pesticidas móveis e persistentes na água ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes ou bioacumuláveis que fica condicionada ao seguinte:

d)Edificações, que podem ser desenvolvidas desde que não causem impacte significativo nos recursos hídricos, devendo ser assegurada a ligação à rede de saneamento municipal ou, na sua impossibilidade, a instalação de fossa do tipo estanque;

e)Estradas e caminhos-de-ferro, que podem ser desenvolvidos, desde que não causem impacte significativo nos recursos hídricos, devendo ser asseguradas as medidas necessárias para evitar a contaminação dos solos e da água subterrânea;

f)Vias de circulação, rodoviária ou ferroviária, existentes ou a construir, que deverão ser equipadas com placas de identificação e informação de atravessamento da respetiva zona de proteção às captações de abastecimento público, com a identificação das entidades a contactar em caso de acidente;

g)Espaços destinados a práticas desportivas e parques de campismo, que podem ser desenvolvidos desde que não causem impacte significativo nos recursos hídricos e seja assegurada a ligação das infraestruturas de saneamento à rede municipal;

h)Instalação de coletores de águas residuais e estações de tratamento de águas residuais, que podem ser desenvolvidos desde que não causem impacte significativo nos recursos hídricos, devendo respeitar critérios rigorosos de estanquicidade, e de verificação periódica do seu estado de conservação;

j)Fossas séticas existentes de outro tipo, com órgão de infiltração no solo, ou descarga na linha de água, deverão tendencialmente ser substituídas por outras do tipo estanque, ou mediante ligação obrigatória à rede de saneamento pública, desde que disponível.

Artigo 4.º

Zona de proteção alargada

1 -A zona de proteção alargada respeitante ao perímetro de proteção previsto no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno delimitada através de polígono que resulta da união dos vértices indicados nos quadros constantes do anexo iii à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -Na zona de proteção alargada são interditas, ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, as seguintes atividades e instalações:

a)Depósitos de materiais radioativos e de resíduos perigosos;

b)Canalizações de produtos tóxicos;

c)Refinarias e indústrias químicas;

d)Lixeiras, aterros sanitários e aterros de resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;

e)As pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extrativas;

f)Fossas séticas com órgão de infiltração no solo, ou descarga na linha de água;

g)Rejeição e aplicação de efluentes pecuários e lamas de depuração;

h)Cemitérios;

3 -Na zona de proteção alargada referida no n.º 1 são condicionadas, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, as atividades e instalações previstas nas alíneas b), c), h), i) e j) do n.º 3 do artigo anterior, e ainda as seguintes:

a)Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se infiltrarem deverão ser impermeabilizadas;

b)As oficinas, estações de serviço de automóveis, postos de abastecimento, áreas de serviço de combustíveis, infraestruturas aeronáuticas e depósitos de combustíveis que ficam sujeitos a:

Artigo 5.º

Representação das zonas de proteção

A planta de localização das zonas de proteção respeitante ao perímetro de proteção mencionado no artigo 1.º consta do anexo iv à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 22 de julho de 2026.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Zona de proteção imediata Mina Brigada

Vértice

X (metros)

Y (metros)

– 46 165,6

248 592,3

– 46 167

248 591,1

– 46 193

248 577,3

– 46 195,1

248 579,6

– 46 197

248 582,2

– 46 198,6

248 584,9

– 46 199,7

248 587,2

– 46 200,5

248 589,7

– 46 201,3

248 592,7

– 46 201,7

248 595,3

– 46 201,9

248 598,6

– 46 201,8

248 601,3

– 46 201,4

248 604,4

– 46 200,6

248 607,4

– 46 199,5

248 610,4

– 46 198,2

248 613,2

– 46 196,8

248 615,4

– 46 195,2

248 617,5

– 46 193,1

248 619,9

– 46 191,2

248 621,6

– 46 188,7

248 623,5

– 46 186

248 625,1

– 46 183,6

248 626,3

– 46 180,7

248 627,3

– 46 178,2

248 628

– 46 175,1

248 628,5

– 46 171,9

248 628,6

– 46 163,6

248 602,2

– 46 163,1

248 600,4

– 46 162,9

248 598,6

– 46 163,1

248 596,9

– 46 163,6

248 595,1

– 46 164,5

248 593,6

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Zona de proteção imediata Mina Real

Vértice

X (metros)

Y (metros)

– 47 466,1

248 425,3

– 47 469,4

248 424,2

– 47 473,1

248 423,9

– 47 476,9

248 424,2

– 47 480,2

248 425,3

– 47 483,2

248 426,9

– 47 485,9

248 429,1

– 47 488,1

248 431,8

– 47 489,8

248 435,1

– 47 506,2

248 477,4

– 47 503,8

248 480,1

– 47 500,6

248 483,1

– 47 497,1

248 485,7

– 47 494

248 487,6

– 47 490,1

248 489,5

– 47 486

248 491

– 47 481,7

248 492,1

– 47 478,1

248 492,6

– 47 473,7

248 492,8

– 47 469,4

248 492,6

– 47 465,8

248 492,1

– 47 461,5

248 491

– 47 457,4

248 489,5

– 47 453,5

248 487,6

– 47 450,4

248 485,7

– 47 446,9

248 483,1

– 47 444,2

248 480,7

– 47 441,2

248 477,4

– 47 456,5

248 435,1

– 47 458,2

248 431,8

– 47 460,4

248 429,1

– 47 463,1

248 426,9

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Zona de proteção imediata Valinho 1, 2, 3

Vértice

X (metros)

Y (metros)

– 46 127,2

248 346,7

– 46 130,1

248 362,4

– 46 130,6

248 365,8

– 46 130,8

248 369,9

– 46 130,7

248 380,4

– 46 130,5

248 384,5

– 46 130

248 387,8

– 46 129

248 391,8

– 46 127,6

248 395,6

– 46 089,8

248 390,2

– 46 087,8

248 389,6

– 46 086,1

248 388,7

– 46 084,6

248 387,4

– 46 083,4

248 386

– 46 082,4

248 384,1

– 46 081,9

248 382,3

– 46 079,3

248 357

– 46 079,1

248 355,1

– 46 079,4

248 352,9

– 46 079,8

248 351,3

– 46 080,8

248 349,5

– 46 082

248 348

– 46 083,5

248 346,8

– 46 085,2

248 345,9

– 46 087,2

248 345,2

– 46 123,1

248 335,9

– 46 124,9

248 339,6

– 46 126,1

248 342,7

– 46 129

248 391,8

– 46 127,6

248 395,6

– 46 089,8

248 390,2

– 46 087,8

248 389,6

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO II

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

Zona de proteção intermédia Mina Brigada

Vértice

X (metros)

Y (metros)

– 46 140,3

248 610,7

– 46 139,6

248 592,4

– 46 145,1

248 583,2

– 46 154,8

248 575,6

– 46 170,2

248 572,5

– 46 192,2

248 570,4

– 46 214,5

248 568

– 46 239,1

248 562,4

– 46 270,4

248 556,7

– 46 300,2

248 551

– 46 375,1

248 518,8

– 46 390,7

248 510,5

– 46 407,1

248 508,6

– 46 461,6

248 514,5

– 46 486

248 501,7

– 46 513,5

248 470,4

– 46 596,1

248 415,9

– 46 634,7

248 384,4

– 46 641,4

248 399,4

– 46 651,2

248 424,2

– 46 659,6

248 449,5

– 46 664,5

248 466,6

– 46 670,8

248 492,6

– 46 675,6

248 518,9

– 46 679,1

248 545,3

– 46 681,2

248 572

– 46 681,9

248 598,6

– 46 681,2

248 625,3

– 46 680

248 643,1

– 46 668,4

248 655,1

– 46 616,8

248 718,1

– 46 568,9

248 747,5

– 46 518,2

248 761,7

– 46 484,6

248 755,1

– 46 456,3

248 741

– 46 432,9

248 732

– 46 275,1

248 711,5

– 46 214

248 710,5

– 46 190,8

248 698,7

– 46 171,6

248 682,9

– 46 147,7

248 633,9

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Zona de proteção intermédia Mina Real

Vértice

X (metros)

Y (metros)

– 47 525

248 430,8

– 47 523,6

248 425,5

– 47 521,9

248 421,1

– 47 519,9

248 417

– 47 517,1

248 412,2

– 47 513,7

248 407,8

– 47 510,6

248 404,4

– 47 506,5

248 400,7

– 47 502

248 397,4

– 47 498

248 395,1

– 47 493

248 392,7

– 47 487,8

248 390,9

– 47 483,3

248 389,8

– 47 477,8

248 389,1

– 47 473,1

248 388,9

– 47 468,5

248 389,1

– 47 463

248 389,8

– 47 458,5

248 390,9

– 47 453,3

248 392,7

– 47 448,3

248 395,1

– 47 444,3

248 397,4

– 47 439,8

248 400,7

– 47 435,7

248 404,4

– 47 432,5

248 407,8

– 47 429,2

248 412,2

– 47 426,4

248 417

– 47 424,4

248 421,1

– 47 422,7

248 425,5

– 47 421,3

248 430,8

– 47 395,5

248 566,9

– 47 408

248 574,4

– 47 421,3

248 580,6

– 47 435,1

248 585,4

– 47 447

248 588,3

– 47 461,5

248 590,3

– 47 473,7

248 590,8

– 47 485,9

248 590,3

– 47 500,5

248 588,3

– 47 512,3

248 585,4

– 47 526,2

248 580,6

– 47 539,5

248 574,4

– 47 552

248 566,9

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Zona de proteção intermédia Valinho 1, 2, 3

Vértice

X (metros)

Y (metros)

– 45 985,9

248 455,5

– 45 999,1

248 438,7

– 46 030,9

248 397,5

– 46 043,7

248 370,9

– 46 072,7

248 328,4

– 46 081,8

248 320,6

– 46 093,2

248 315,3

– 46 119

248 315,7

– 46 148,9

248 319,8

– 46 202,4

248 328,1

– 46 262,6

248 351,3

– 46 296,2

248 375,9

– 46 367,3

248 425,7

– 46 410,4

248 443,7

– 46 456,8

248 452,4

– 46 507,1

248 450,1

– 46 596,1

248 415,9

– 46 651,1

248 370,9

– 46 679,5

248 353,9

– 46 715,8

248 339,4

– 46 763,7

248 332,9

– 46 763,9

248 334,7

– 46 764,8

248 369,9

– 46 764,7

248 380,4

– 46 763,8

248 415,6

– 46 762,2

248 439

– 46 758,2

248 474

– 46 752,3

248 508,8

– 46 744,7

248 543,2

– 46 735,3

248 577,1

– 46 724,1

248 610,6

– 46 718

248 626,5

– 46 693,5

248 629

– 46 668,4

248 655,1

– 46 616,8

248 718,1

– 46 568,9

248 747,5

– 46 518,2

248 761,7

– 46 484,6

248 755,1

– 46 456,3

248 741

– 46 432,9

248 732

– 46 275,1

248 711,5

– 46 214

248 710,5

– 46 190,8

248 698,7

– 46 171,6

248 682,9

– 46 096

248 657,9

– 46 037,3

248 617,3

– 46 012,2

248 592,3

– 45 989

248 535,7

– 45 981,4

248 495,3

– 45 980,7

248 471,9

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO III

(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)

Zona de proteção alargada Mina Brigada

Vértice

X (metros)

Y (metros)

– 46 140,3

248 610,7

– 46 139,6

248 592,4

– 46 145,1

248 583,2

– 46 154,8

248 575,6

– 46 170,2

248 572,5

– 46 192,2

248 570,4

– 46 214,5

248 568

– 46 239,1

248 562,4

– 46 270,4

248 556,7

– 46 300,2

248 551

– 46 375,1

248 518,8

– 46 390,7

248 510,5

– 46 407,1

248 508,6

– 46 461,6

248 514,5

– 46 486

248 501,7

– 46 513,5

248 470,4

– 46 596,1

248 415,9

– 46 651,1

248 370,9

– 46 679,5

248 353,9

– 46 715,8

248 339,4

– 46 783,3

248 330,2

– 46 825

248 331

– 46 975

248 305,9

– 47 025

248 305,9

– 47 078,3

248 323,6

– 47 125

248 350,4

– 47 161,2

248 360,5

– 47 192,1

248 376

– 47 213,4

248 397,8

– 47 218

248 440,1

– 47 218,2

248 507,8

– 47 219,6

248 534,3

– 47 238,6

248 585,5

– 47 247,1

248 611,1

– 47 256,6

248 633,4

– 47 296,9

248 694,5

– 47 327,2

248 712,5

– 47 355,6

248 717

– 47 422,4

248 717

– 47 444,7

248 731

– 47 484,5

248 768,9

– 47 533,8

248 801,6

– 47 550

248 830,9

– 47 550

248 857

– 47 536,9

248 867,2

– 47 420,4

248 867,2

– 47 400

248 880,6

– 47 369,5

248 877

– 47 339,3

248 867,2

– 47 317,9

248 845,9

– 47 287,9

248 820

– 47 244,6

248 767,9

– 47 213,8

248 749,9

– 47 159,3

248 727,6

– 47 083

248 712,4

– 47 047,9

248 703

– 47 023,8

248 682,1

– 46 962,9

248 670,6

– 46 937,1

248 661,3

– 46 886,8

248 650,4

– 46 763,2

248 621,9

– 46 693,5

248 629

– 46 668,4

248 655,1

– 46 616,8

248 718,1

– 46 568,9

248 747,5

– 46 518,2

248 761,7

– 46 484,6

248 755,1

– 46 456,3

248 741

– 46 432,9

248 732

– 46 275,1

248 711,5

– 46 214

248 710,5

– 46 190,8

248 698,7

– 46 171,6

248 682,9

– 46 147,7

248 633,9

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Zona de proteção alargada Mina Real

Vértice

X (metros)

Y (metros)

– 47 398,1

248 352,2

– 47 417,2

248 380,8

– 47 449,1

248 388

– 47 494

248 383,7

– 47 538

248 379,9

– 47 570,7

248 394,1

– 47 596,8

248 427,3

– 47 622,9

248 453,8

– 47 646,1

248 492,6

– 47 655,1

248 520,6

– 47 663,6

248 542,9

– 47 661,7

248 604,9

– 47 658,9

248 643,3

– 47 652,2

248 689,3

– 47 639

248 718,7

– 47 612,4

248 764,1

– 47 580,2

248 793,5

– 47 549,9

248 800,2

– 47 533,8

248 801,6

– 47 484,5

248 768,9

– 47 444,7

248 731

– 47 422,4

248 717

– 47 355,6

248 717

– 47 327,2

248 712,5

– 47 296,9

248 694,5

– 47 256,6

248 633,4

– 47 247,1

248 611,1

– 47 238,6

248 585,5

– 47 219,6

248 534,3

– 47 218,2

248 507,8

– 47 234,8

248 470,9

– 47 265,1

248 433,9

– 47 299,7

248 396,5

– 47 340,5

248 369

– 47 371,3

248 354,8

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Zona de proteção alargada Valinho 1, 2, 3

Vértice

X (metros)

Y (metros)

– 45 985,9

248 455,5

– 45 999,1

248 438,7

– 46 030,9

248 397,5

– 46 043,7

248 370,9

– 46 072,7

248 328,4

– 46 081,8

248 320,6

– 46 093,2

248 315,3

– 46 119

248 315,7

– 46 148,9

248 319,8

– 46 202,4

248 328,1

– 46 262,6

248 351,3

– 46 296,2

248 375,9

– 46 367,3

248 425,7

– 46 410,4

248 443,7

– 46 456,8

248 452,4

– 46 507,1

248 450,1

– 46 596,1

248 415,9

– 46 651,1

248 370,9

– 46 679,5

248 353,9

– 46 715,8

248 339,4

– 46 783,3

248 330,2

– 46 825

248 331

– 46 975

248 305,9

– 47 025

248 305,9

– 47 078,3

248 323,6

– 47 125

248 350,4

– 47 161,2

248 360,5

– 47 192,1

248 376

– 47 213,4

248 397,8

– 47 218

248 440,1

– 47 218,2

248 507,8

– 47 219,6

248 534,3

– 47 238,6

248 585,5

– 47 247,1

248 611,1

– 47 256,6

248 633,4

– 47 296,9

248 694,5

– 47 327,2

248 712,5

– 47 355,6

248 717

– 47 422,4

248 717

– 47 444,7

248 731

– 47 484,5

248 768,9

– 47 533,8

248 801,6

– 47 550

248 830,9

– 47 550

248 857

– 47 536,9

248 867,2

– 47 420,4

248 867,2

– 47 400

248 880,6

– 47 369,5

248 877

– 47 339,3

248 867,2

– 47 317,9

248 845,9

– 47 287,9

248 820

– 47 244,6

248 767,9

– 47 213,8

248 749,9

– 47 159,3

248 727,6

– 47 083

248 712,4

– 47 047,9

248 703

– 47 023,8

248 682,1

– 46 962,9

248 670,6

– 46 937,1

248 661,3

– 46 886,8

248 650,4

– 46 763,2

248 621,9

– 46 693,5

248 629

– 46 668,4

248 655,1

– 46 616,8

248 718,1

– 46 568,9

248 747,5

– 46 518,2

248 761,7

– 46 484,6

248 755,1

– 46 456,3

248 741

– 46 432,9

248 732

– 46 275,1

248 711,5

– 46 214

248 710,5

– 46 190,8

248 698,7

– 46 171,6

248 682,9

– 46 096

248 657,9

– 46 037,3

248 617,3

– 46 012,2

248 592,3

– 45 989

248 535,7

– 45 981,4

248 495,3

– 45 980,7

248 471,9

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO IV

(a que se refere o artigo 5.º)

Planta de localização das zonas de proteção

119949184

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 22 de julho de 2026.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Zona de proteção imediata Mina Brigada

Vértice

X (metros)

Y (metros)

– 46 165,6

248 592,3

– 46 167

248 591,1

– 46 193

248 577,3

– 46 195,1

248 579,6

– 46 197

248 582,2

– 46 198,6

248 584,9

– 46 199,7

248 587,2

– 46 200,5

248 589,7

– 46 201,3

248 592,7

– 46 201,7

248 595,3

– 46 201,9

248 598,6

– 46 201,8

248 601,3

– 46 201,4

248 604,4

– 46 200,6

248 607,4

– 46 199,5

248 610,4

– 46 198,2

248 613,2

– 46 196,8

248 615,4

– 46 195,2

248 617,5

– 46 193,1

248 619,9

– 46 191,2

248 621,6

– 46 188,7

248 623,5

– 46 186

248 625,1

– 46 183,6

248 626,3

– 46 180,7

248 627,3

– 46 178,2

248 628

– 46 175,1

248 628,5

– 46 171,9

248 628,6

– 46 163,6

248 602,2

– 46 163,1

248 600,4

– 46 162,9

248 598,6

– 46 163,1

248 596,9

– 46 163,6

248 595,1

– 46 164,5

248 593,6

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Zona de proteção imediata Mina Real

Vértice

X (metros)

Y (metros)

– 47 466,1

248 425,3

– 47 469,4

248 424,2

– 47 473,1

248 423,9

– 47 476,9

248 424,2

– 47 480,2

248 425,3

– 47 483,2

248 426,9

– 47 485,9

248 429,1

– 47 488,1

248 431,8

– 47 489,8

248 435,1

– 47 506,2

248 477,4

– 47 503,8

248 480,1

– 47 500,6

248 483,1

– 47 497,1

248 485,7

– 47 494

248 487,6

– 47 490,1

248 489,5

– 47 486

248 491

– 47 481,7

248 492,1

– 47 478,1

248 492,6

– 47 473,7

248 492,8

– 47 469,4

248 492,6

– 47 465,8

248 492,1

– 47 461,5

248 491

– 47 457,4

248 489,5

– 47 453,5

248 487,6

– 47 450,4

248 485,7

– 47 446,9

248 483,1

– 47 444,2

248 480,7

– 47 441,2

248 477,4

– 47 456,5

248 435,1

– 47 458,2

248 431,8

– 47 460,4

248 429,1

– 47 463,1

248 426,9

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Zona de proteção imediata Valinho 1, 2, 3

Vértice

X (metros)

Y (metros)

– 46 127,2

248 346,7

– 46 130,1

248 362,4

– 46 130,6

248 365,8

– 46 130,8

248 369,9

– 46 130,7

248 380,4

– 46 130,5

248 384,5

– 46 130

248 387,8

– 46 129

248 391,8

– 46 127,6

248 395,6

– 46 089,8

248 390,2

– 46 087,8

248 389,6

– 46 086,1

248 388,7

– 46 084,6

248 387,4

– 46 083,4

248 386

– 46 082,4

248 384,1

– 46 081,9

248 382,3

– 46 079,3

248 357

– 46 079,1

248 355,1

– 46 079,4

248 352,9

– 46 079,8

248 351,3

– 46 080,8

248 349,5

– 46 082

248 348

– 46 083,5

248 346,8

– 46 085,2

248 345,9

– 46 087,2

248 345,2

– 46 123,1

248 335,9

– 46 124,9

248 339,6

– 46 126,1

248 342,7

– 46 129

248 391,8

– 46 127,6

248 395,6

– 46 089,8

248 390,2

– 46 087,8

248 389,6

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO II

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

Zona de proteção intermédia Mina Brigada

Vértice

X (metros)

Y (metros)

– 46 140,3

248 610,7

– 46 139,6

248 592,4

– 46 145,1

248 583,2

– 46 154,8

248 575,6

– 46 170,2

248 572,5

– 46 192,2

248 570,4

– 46 214,5

248 568

– 46 239,1

248 562,4

– 46 270,4

248 556,7

– 46 300,2

248 551

– 46 375,1

248 518,8

– 46 390,7

248 510,5

– 46 407,1

248 508,6

– 46 461,6

248 514,5

– 46 486

248 501,7

– 46 513,5

248 470,4

– 46 596,1

248 415,9

– 46 634,7

248 384,4

– 46 641,4

248 399,4

– 46 651,2

248 424,2

– 46 659,6

248 449,5

– 46 664,5

248 466,6

– 46 670,8

248 492,6

– 46 675,6

248 518,9

– 46 679,1

248 545,3

– 46 681,2

248 572

– 46 681,9

248 598,6

– 46 681,2

248 625,3

– 46 680

248 643,1

– 46 668,4

248 655,1

– 46 616,8

248 718,1

– 46 568,9

248 747,5

– 46 518,2

248 761,7

– 46 484,6

248 755,1

– 46 456,3

248 741

– 46 432,9

248 732

– 46 275,1

248 711,5

– 46 214

248 710,5

– 46 190,8

248 698,7

– 46 171,6

248 682,9

– 46 147,7

248 633,9

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Zona de proteção intermédia Mina Real

Vértice

X (metros)

Y (metros)

– 47 525

248 430,8

– 47 523,6

248 425,5

– 47 521,9

248 421,1

– 47 519,9

248 417

– 47 517,1

248 412,2

– 47 513,7

248 407,8

– 47 510,6

248 404,4

– 47 506,5

248 400,7

– 47 502

248 397,4

– 47 498

248 395,1

– 47 493

248 392,7

– 47 487,8

248 390,9

– 47 483,3

248 389,8

– 47 477,8

248 389,1

– 47 473,1

248 388,9

– 47 468,5

248 389,1

– 47 463

248 389,8

– 47 458,5

248 390,9

– 47 453,3

248 392,7

– 47 448,3

248 395,1

– 47 444,3

248 397,4

– 47 439,8

248 400,7

– 47 435,7

248 404,4

– 47 432,5

248 407,8

– 47 429,2

248 412,2

– 47 426,4

248 417

– 47 424,4

248 421,1

– 47 422,7

248 425,5

– 47 421,3

248 430,8

– 47 395,5

248 566,9

– 47 408

248 574,4

– 47 421,3

248 580,6

– 47 435,1

248 585,4

– 47 447

248 588,3

– 47 461,5

248 590,3

– 47 473,7

248 590,8

– 47 485,9

248 590,3

– 47 500,5

248 588,3

– 47 512,3

248 585,4

– 47 526,2

248 580,6

– 47 539,5

248 574,4

– 47 552

248 566,9

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Zona de proteção intermédia Valinho 1, 2, 3

Vértice

X (metros)

Y (metros)

– 45 985,9

248 455,5

– 45 999,1

248 438,7

– 46 030,9

248 397,5

– 46 043,7

248 370,9

– 46 072,7

248 328,4

– 46 081,8

248 320,6

– 46 093,2

248 315,3

– 46 119

248 315,7

– 46 148,9

248 319,8

– 46 202,4

248 328,1

– 46 262,6

248 351,3

– 46 296,2

248 375,9

– 46 367,3

248 425,7

– 46 410,4

248 443,7

– 46 456,8

248 452,4

– 46 507,1

248 450,1

– 46 596,1

248 415,9

– 46 651,1

248 370,9

– 46 679,5

248 353,9

– 46 715,8

248 339,4

– 46 763,7

248 332,9

– 46 763,9

248 334,7

– 46 764,8

248 369,9

– 46 764,7

248 380,4

– 46 763,8

248 415,6

– 46 762,2

248 439

– 46 758,2

248 474

– 46 752,3

248 508,8

– 46 744,7

248 543,2

– 46 735,3

248 577,1

– 46 724,1

248 610,6

– 46 718

248 626,5

– 46 693,5

248 629

– 46 668,4

248 655,1

– 46 616,8

248 718,1

– 46 568,9

248 747,5

– 46 518,2

248 761,7

– 46 484,6

248 755,1

– 46 456,3

248 741

– 46 432,9

248 732

– 46 275,1

248 711,5

– 46 214

248 710,5

– 46 190,8

248 698,7

– 46 171,6

248 682,9

– 46 096

248 657,9

– 46 037,3

248 617,3

– 46 012,2

248 592,3

– 45 989

248 535,7

– 45 981,4

248 495,3

– 45 980,7

248 471,9

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO III

(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)

Zona de proteção alargada Mina Brigada

Vértice

X (metros)

Y (metros)

– 46 140,3

248 610,7

– 46 139,6

248 592,4

– 46 145,1

248 583,2

– 46 154,8

248 575,6

– 46 170,2

248 572,5

– 46 192,2

248 570,4

– 46 214,5

248 568

– 46 239,1

248 562,4

– 46 270,4

248 556,7

– 46 300,2

248 551

– 46 375,1

248 518,8

– 46 390,7

248 510,5

– 46 407,1

248 508,6

– 46 461,6

248 514,5

– 46 486

248 501,7

– 46 513,5

248 470,4

– 46 596,1

248 415,9

– 46 651,1

248 370,9

– 46 679,5

248 353,9

– 46 715,8

248 339,4

– 46 783,3

248 330,2

– 46 825

248 331

– 46 975

248 305,9

– 47 025

248 305,9

– 47 078,3

248 323,6

– 47 125

248 350,4

– 47 161,2

248 360,5

– 47 192,1

248 376

– 47 213,4

248 397,8

– 47 218

248 440,1

– 47 218,2

248 507,8

– 47 219,6

248 534,3

– 47 238,6

248 585,5

– 47 247,1

248 611,1

– 47 256,6

248 633,4

– 47 296,9

248 694,5

– 47 327,2

248 712,5

– 47 355,6

248 717

– 47 422,4

248 717

– 47 444,7

248 731

– 47 484,5

248 768,9

– 47 533,8

248 801,6

– 47 550

248 830,9

– 47 550

248 857

– 47 536,9

248 867,2

– 47 420,4

248 867,2

– 47 400

248 880,6

– 47 369,5

248 877

– 47 339,3

248 867,2

– 47 317,9

248 845,9

– 47 287,9

248 820

– 47 244,6

248 767,9

– 47 213,8

248 749,9

– 47 159,3

248 727,6

– 47 083

248 712,4

– 47 047,9

248 703

– 47 023,8

248 682,1

– 46 962,9

248 670,6

– 46 937,1

248 661,3

– 46 886,8

248 650,4

– 46 763,2

248 621,9

– 46 693,5

248 629

– 46 668,4

248 655,1

– 46 616,8

248 718,1

– 46 568,9

248 747,5

– 46 518,2

248 761,7

– 46 484,6

248 755,1

– 46 456,3

248 741

– 46 432,9

248 732

– 46 275,1

248 711,5

– 46 214

248 710,5

– 46 190,8

248 698,7

– 46 171,6

248 682,9

– 46 147,7

248 633,9

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Zona de proteção alargada Mina Real

Vértice

X (metros)

Y (metros)

– 47 398,1

248 352,2

– 47 417,2

248 380,8

– 47 449,1

248 388

– 47 494

248 383,7

– 47 538

248 379,9

– 47 570,7

248 394,1

– 47 596,8

248 427,3

– 47 622,9

248 453,8

– 47 646,1

248 492,6

– 47 655,1

248 520,6

– 47 663,6

248 542,9

– 47 661,7

248 604,9

– 47 658,9

248 643,3

– 47 652,2

248 689,3

– 47 639

248 718,7

– 47 612,4

248 764,1

– 47 580,2

248 793,5

– 47 549,9

248 800,2

– 47 533,8

248 801,6

– 47 484,5

248 768,9

– 47 444,7

248 731

– 47 422,4

248 717

– 47 355,6

248 717

– 47 327,2

248 712,5

– 47 296,9

248 694,5

– 47 256,6

248 633,4

– 47 247,1

248 611,1

– 47 238,6

248 585,5

– 47 219,6

248 534,3

– 47 218,2

248 507,8

– 47 234,8

248 470,9

– 47 265,1

248 433,9

– 47 299,7

248 396,5

– 47 340,5

248 369

– 47 371,3

248 354,8

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

Zona de proteção alargada Valinho 1, 2, 3

Vértice

X (metros)

Y (metros)

– 45 985,9

248 455,5

– 45 999,1

248 438,7

– 46 030,9

248 397,5

– 46 043,7

248 370,9

– 46 072,7

248 328,4

– 46 081,8

248 320,6

– 46 093,2

248 315,3

– 46 119

248 315,7

– 46 148,9

248 319,8

– 46 202,4

248 328,1

– 46 262,6

248 351,3

– 46 296,2

248 375,9

– 46 367,3

248 425,7

– 46 410,4

248 443,7

– 46 456,8

248 452,4

– 46 507,1

248 450,1

– 46 596,1

248 415,9

– 46 651,1

248 370,9

– 46 679,5

248 353,9

– 46 715,8

248 339,4

– 46 783,3

248 330,2

– 46 825

248 331

– 46 975

248 305,9

– 47 025

248 305,9

– 47 078,3

248 323,6

– 47 125

248 350,4

– 47 161,2

248 360,5

– 47 192,1

248 376

– 47 213,4

248 397,8

– 47 218

248 440,1

– 47 218,2

248 507,8

– 47 219,6

248 534,3

– 47 238,6

248 585,5

– 47 247,1

248 611,1

– 47 256,6

248 633,4

– 47 296,9

248 694,5

– 47 327,2

248 712,5

– 47 355,6

248 717

– 47 422,4

248 717

– 47 444,7

248 731

– 47 484,5

248 768,9

– 47 533,8

248 801,6

– 47 550

248 830,9

– 47 550

248 857

– 47 536,9

248 867,2

– 47 420,4

248 867,2

– 47 400

248 880,6

– 47 369,5

248 877

– 47 339,3

248 867,2

– 47 317,9

248 845,9

– 47 287,9

248 820

– 47 244,6

248 767,9

– 47 213,8

248 749,9

– 47 159,3

248 727,6

– 47 083

248 712,4

– 47 047,9

248 703

– 47 023,8

248 682,1

– 46 962,9

248 670,6

– 46 937,1

248 661,3

– 46 886,8

248 650,4

– 46 763,2

248 621,9

– 46 693,5

248 629

– 46 668,4

248 655,1

– 46 616,8

248 718,1

– 46 568,9

248 747,5

– 46 518,2

248 761,7

– 46 484,6

248 755,1

– 46 456,3

248 741

– 46 432,9

248 732

– 46 275,1

248 711,5

– 46 214

248 710,5

– 46 190,8

248 698,7

– 46 171,6

248 682,9

– 46 096

248 657,9

– 46 037,3

248 617,3

– 46 012,2

248 592,3

– 45 989

248 535,7

– 45 981,4

248 495,3

– 45 980,7

248 471,9

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO IV

(a que se refere o artigo 5.º)

Planta de localização das zonas de proteção

119949184