2 -As retribuições mínimas e o valor das diuturnidades produzem efeitos a partir de 1 de março de 2025.
ANEXO
(altera o anexo II da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho)
Retribuições mínimas
Tabela de retribuições mínimas mensais
Níveis
Profissões e categorias profissionais
Retribuições mínimas mensais
I
Diretor de serviços
Secretário-geral
1376,00 €
II
Analista de informática
Chefe de serviços
Contabilista certificado
Inspetor administrativo
1335,00 €
III
Programador de informática
Tesoureiro
Técnico de apoio jurídico III
Técnico de computador III
Técnico de contabilidade III
Técnico de estatística III
Técnico de recursos humanos III
1249,00 €
IV
Técnico de apoio jurídico II
Técnico de computador II
Técnico de contabilidade II
Técnico de estatística II
Técnico de recursos humanos II
1150,00 €
V
Chefe de secção
Técnico de apoio jurídico I
Técnico de computador I
Técnico de contabilidade I
Técnico de estatística I
Técnico de recursos humanos I
Vigilante de 1.ª
1064,00 €
VI
Analista de funções
Correspondente em línguas estrangeiras
Documentalista
Planeador de Informática de 1.ª
Técnico administrativo
Técnico de secretariado
Tradutor
Vigilante de 2.ª
1002,00 €
VII
Assistente administrativo de 1.ª
Caixa
Operador de computador de 1.ª
Operador de máquinas auxiliares de 1.ª
Planeador de informática de 2.ª
903,00 €
VIII
Assistente administrativo de 2.ª
Assistente de consultório de 1.ª
Cobrador de 1.ª
Controlador de informática de 1.ª
Operador de computador de 2.ª
Operador de máquinas auxiliares de 2.ª
Rececionista de 1.ª
891,00 €
IX
Assistente administrativo de 3.ª
Assistente de consultório de 2.ª
Cobrador de 2.ª
Chefe de trabalhadores auxiliares
Controlador de informática de 2.ª
Operador de tratamento de texto de 1.ª
Rececionista de 2.ª
Telefonista de 1.ª
885,00 €
X
Assistente administrativo de 3.ª (até um ano)
Contínuo de 1.ª
Operador de tratamento de texto de 2.ª
Porteiro de 1.ª
Rececionista de 2.ª (até 4 meses)
Telefonista de 2.ª
879,00 €
XI
Contínuo de 2.ª
Porteiro de 2.ª
Trabalhador de limpeza
870,00 €
Em 20 de agosto de 2025.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. ― O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice. - A Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.
119572106