A presente portaria aprova os postos de fronteira qualificados para a entrada e a saída do território nacional, os quais constam do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor em 29 de outubro de 2023.
O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro, em 25 de outubro de 2023.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
Postos de fronteira
DesignaçãoLocalidadeNatureza PF 201Porto de Lisboa ...Posto de fronteira marítima. PF 202Porto de Leixões ...Posto de fronteira marítima. PF 203Porto de Setúbal ...Posto de fronteira marítima. PF 204Porto de Viana do Castelo ...Posto de fronteira marítima. PF 205Porto de Sines ...Posto de fronteira marítima. PF 206Porto da Figueira da Foz ...Posto de fronteira marítima. PF 207Porto de Aveiro ...Posto de fronteira marítima. PF 208Marina do Funchal ...Posto de fronteira marítima. PF 209Porto de Ponta Delgada ...Posto de fronteira marítima. PF 211Cais de Santa Cruz da Horta ...Posto de fronteira marítima. PF 214Marina de Vilamoura ...Posto de fronteira marítima. PF 215Porto de Portimão ...Posto de fronteira marítima. PF 216Marina de Lagos ...Posto de fronteira marítima. PF 217Porto e Marina de Olhão/Faro ...Posto de fronteira marítima. PF 218Porto de Peniche ...Posto de fronteira marítima. PF 220Porto da Nazaré ...Posto de fronteira marítima. PF 222Porto da Póvoa de Varzim ...Posto de fronteira marítima. PF 223Porto de Porto Santo ...Posto de fronteira marítima. PF 224Porto de Angra do Heroísmo/Praia da Vitória ...Posto de fronteira marítima. PF 227Marina de Cascais ...Posto de fronteira marítima. PF 228Porto de Sesimbra ...Posto de fronteira marítima. PF 001Lisboa/Aeroporto Humberto Delgado ...Posto de fronteira aérea. PF 002Faro/Aeroporto Gago Coutinho ...Posto de fronteira aérea. PF 003Porto/Aeroporto Francisco Sá Carneiro ...Posto de fronteira aérea. PF 004Funchal/Aeroporto Cristiano Ronaldo ...Posto de fronteira aérea. PF 005Lajes/Aerogare Civil das Lajes ...Posto de fronteira aérea. PF 006Santa Maria/Aeroporto de Santa Maria ...Posto de fronteira aérea. PF 007Ponta Delgada/Aeroporto João Paulo II ...Posto de fronteira aérea. PF 008Porto Santo/Aeroporto de Porto Santo ...Posto de fronteira aérea. PF 009Beja/Aeroporto Internacional de Beja ...Posto de fronteira aérea.