Portaria n.º 323/2012

Artigo 1.º

Objeto

É aprovado o logótipo reproduzido, em duas versões distintas, no anexo i da presente portaria e que dela faz parte integrante, como sinal adequado para identificar graficamente a Direção-Geral da Educação, abreviadamente designada por DGE.

Artigo 2.º

Regras de utilização

1 -O logótipo referido no artigo anterior, em qualquer das versões aprovadas, é utilizado nos termos do disposto na presente portaria consoante o fim a que se destine e de acordo com as normas de utilização definidas para o efeito no Manual de Utilização do Logótipo da DGE.

2 -As características do logótipo estão descritas no anexo ii da presente portaria e que dela faz parte integrante.

3 -A 1.ª versão do logótipo é composta por um elemento figurativo e por um elemento nominativo, com a designação da direção-geral da educação.

4 -A 2.ª versão do logótipo é composta unicamente pelo elemento figurativo que compõe a 1.ª versão do logótipo e só pode ser utilizada nos casos e para os efeitos expressamente previstos no Manual de Utilização do Logótipo da DGE.

5 -O logótipo é obrigatoriamente utilizado por todas as unidades orgânicas e equipas multidisciplinares da DGE em comunicações internas ou externas e em cartões identificativos do pessoal, devendo estar sempre associado ao logótipo do Governo de Portugal com a extensão do Ministério da Educação e Ciência.

6 -O logótipo deve, ainda, ser utilizado nos moldes constantes no número anterior em todos os materiais de divulgação das atividades da DGE, em patrocínios ou apoios por esta concedidos a terceiros nos contratos administrativos que venham a ser celebrados com outras entidades públicas ou privadas e, ainda, em todas as publicações que venham a ser por esta Direção-Geral produzidas ou apoiadas.

7 -O logótipo só pode vir a ser utilizado por terceiros desde que estes tenham sido expressa e previamente autorizados para o efeito e de acordo com o fim para o qual foi concedida tal utilização.

8 -O pedido de utilização referido no número anterior deve ser dirigido, por escrito, ao diretor-geral da DGE e conter expressamente o fim a que se destina a utilização do logótipo.

Artigo 3.º

Proteção

1 -À utilização ilícita ou indevida do logótipo ora aprovado aplicam-se as disposições legais constantes no Código da Propriedade Industrial sobre a matéria.

2 -É expressamente proibida a utilização, reprodução ou imitação, no todo ou em parte, do logótipo da DGE, por parte de quaisquer entidades, públicas ou privadas, sem a expressa e prévia autorização da DGE.

3 -A proibição prevista no número anterior abrange ainda os sinais que, de algum modo, possam induzir em erro ou suscitar confusão com o logótipo aprovado pela presente portaria.

Artigo 4.º

Revogação

É revogada a Portaria n.º 129/2010, de 1 de março.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

1 -ª versão (ver documento original)

2 -ª versão (ver documento original) ANEXO II Características do logótipo Cores A 1.ª e a 2.ª versão do logótipo são constituídas pelas cores cinza (texto), amarelo, vermelho e verde, de acordo com a tabela de valor cromático se encontra abaixo indicada. Relativamente à sua aplicação em fundos de cor que possam comprometer a identidade cromática, é permitida a utilização de versões a preto, a branco (positivo e negativo), assim como marca d'água. No processo de impressão a quatro cores (quadricromia) e RGB (Internet e aplicações multimédia), devem ser utilizadas as seguintes percentagens: (ver documento original) Dimensões A versão sem lettring (que representa o E de educação), bem como a versão principal só poderão ser reduzidas até uma largura mínima de 15 mm (exceto para aplicações online). Tipo de letra O tipo de letra a utilizar será Arial Black.