Portaria n.º 324/2016

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos.

Artigo 2.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 411/2015, de 26 de novembro.

Artigo 3.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

1 -A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

a)Esteroides androgénicos anabolizantes exógenos* incluindo:

b)Esteroides androgénicos anabolizantes endógenos**, quando administrados exogenamente:

2 -A lista de substâncias e métodos proibidos referida no artigo 1.º produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017. O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo, em 12 de dezembro de 2016. ANEXO Lista de Substâncias e Métodos Proibidos Código Mundial Antidopagem 1 de janeiro de 2017 (data de entrada em vigor) O texto oficial da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos é mantido pela AMA e é publicado em Inglês e Francês. Em caso de conflito entre a versão Portuguesa e as versões originais, a versão em Inglês prevalece. De acordo com o Artigo 4.2.2. do Código Mundial Antidopagem, todas as Substâncias Proibidas serão consideradas "Substâncias Específicas" exceto as substâncias previstas nas classes S1, S2, S4.4, S4.5 e S6.ªe os Métodos Proibidos M1, M2 e M3. SUBSTÂNCIAS E MÉTODOS PROIBIDOS EM COMPETIÇÃO E FORA DE COMPETIÇÃO SUBSTÂNCIAS PROIBIDAS S0. SUBSTÂNCIAS NÃO APROVADAS OFICIALMENTE Qualquer substância farmacológica que não seja referida em qualquer das subsequentes secções da presente Lista e que não tenha sido objeto de aprovação por qualquer autoridade reguladora governamental de saúde pública para uso terapêutico em humanos (e.g. substâncias sob desenvolvimento pré-clínico ou clínico, ou que foram descontinuadas, drogas de síntese, medicamentos aprovados apenas para uso veterinário) é proibida em competição e fora de competição. S1. AGENTES ANABOLIZANTES Os agentes anabolizantes são proibidos.

a)Estimulantes não específicos: Adrafinil; anfepromona; amifenazol; anfetamina; anfetaminil; benfluorex; benzilpiperazina; bromantan; clobenzorex; cocaína; cropropamida; crotetamida; fencamina; fendimetrazina; fenetilina; fenfluramina; fenproporex; fentermina; fonturacentam [4-fenilpiracetam (carfedon)]; furfenorex; lisdexamfetamina; mefenorex; mefentermina; mesocarbo; metanfetamina(d-); modafinil; norfenfluramina; p-metilanfetamina; prenilamina e prolintano. Um estimulante que não esteja descrito nesta secção é uma Substância Específica.

b)Estimulantes específicos (exemplos): Benzefetamina; catina**; catinona e os seus análogos e.g. mefedrona, metedrona e (alfa)-pirrolidinovalerofenona; dimetilanfetamina; efedrina***; epinefrina**** (adrenalina); etamivan; etilanfetamina; etilefrina; estricnina; famprofazona; fembutrazato; fenmetrazina; fencafamina; fenetilamina e os seus derivados; fenprometamina; heptaminol; hidroxianfetamina (parahidroxianfetamina); isometeptano; levmetanfetamina; meclofenoxato; metilefedrina***; metilenodioximetanfetamina; metilhexaneamina (4-metilhexano-2-amina ou dimetilpentilamina); metilfenidato; niquetamida; norfenefrina; octopamina; oxilofrina (metilsinefrina); pemolina; pentetrazol; propilhexedrina; pseudoefedrina*****; selegilina; sibutramina; tenanfetamina (metilenodioxianfetamina); tuaminoheptano e outras substâncias com estrutura química similar ou efeito(s) biológico(s) similar(es). Excetua-se: . Clonidina . Derivados tópicos/oftalmológicos de imidazole e os estimulantes incluídos no Programa de Monitorização em 2017*. * Bupropion, cafeína, fenilefrina, fenilpropanolamina, nicotina, pipradol e sinefrina: estas substâncias estão incluídas no Programa de Monitorização para 2017 e não são consideradas Substâncias Proibidas. ** Catina: É proibida quando a concentração na urina seja superior a 5 microgramas por mililitro. *** Efedrina e metilefedrina: São proibidas quando a concentração na urina seja superior a 10 microgramas por mililitro. **** Epinefrina (adrenalina): Não é proibida a administração local, e.g. nasal, oftalmológica, ou quando associada com anestésicos locais. ***** A pseudoefedrina é proibida quando a concentração na urina seja superior a 150 microgramas por mililitro. S7. NARCÓTICOS São proibidos os seguintes: Buprenorfina; dextromoramida; diamorfina (heroína); fentanil e os seus derivados; hidromorfona; metadona; morfina; nicomorfina; oxicodona; oximorfona; pentazocina e petidina. S8. CANABINÓIDES São proibidos os seguintes: Canabinóides naturais, e.g. canábis, haxixe e marijuana, ou (Delta)9-tetrahidrocanabinol (THC) sintético. Canabimiméticos, e.g. "Spice", JWH-018, JWH-073, HU-210. S9. GLUCOCORTICOIDES Todos os glucocorticoides são proibidos quando administrados por via oral, retal ou por injeção intravenosa ou intramuscular. SUBSTÂNCIAS PROIBIDAS EM ALGUNS DESPORTOS EM PARTICULAR P.1 ÁLCOOL O álcool (etanol) é proibido somente Em Competição, nos desportos a seguir indicados. A deteção será realizada pelo método de análise expiratória e/ou pelo sangue. O limite de deteção para considerar um caso como uma violação antidopagem é o equivalente a uma concentração de álcool no sangue de 0,10 g/L. . Automobilismo (FIA) . Desportos Aéreos (FAI) . Motonáutica (UIM) . Tiro com Arco (WA) P.2 BETA-BLOQUEANTES Os beta-bloqueantes são proibidos somente Em Competição nos seguintes desportos, exceto se especificado de outra forma: . Atividades Subaquáticas (CMAS) em apneia de peso constante com ou sem barbatanas, apneia dinâmica com ou sem barbatanas, apneia de imersão livre, apneia Jump Blue, caça submarina, apneia estática, tiro ao alvo e apneia de peso variável . Automobilismo (FIA) . Bilhar (todas as disciplinas) (WCBS) . Esqui/Snowboard (FIS) em saltos de esqui, freestyle aerials/halfpipe e em snowboard halfpipe/big air . Golfe (IGF) . Setas (WDF) . Tiro (ISSF, IPC)* . Tiro com Arco (WA)* * Proibido igualmente fora de competição. Incluindo, mas não limitados aos seguintes: Acebutolol; alprenolol; atenolol; betaxolol; bisoprolol; bunolol; carteolol; carvedilol; celiprolol; esmolol; labetalol; levobunolol; metipranolol; metoprolol; nadolol; oxprenolol; pindolol; propranolol; sotalol e timolol.

3 -Gonadotrofina Coriónica (CG) e Hormona Luteinizante (LH) e os seus fatores de libertação, e.g. buserelina, gonadorelina e leuprorelina, proibidos apenas nos praticantes desportivos do sexo masculino;

4 -Corticotrofinas e os seus fatores de libertação, e.g. corticorrelina;

5 -Hormona de crescimento (GH) e os seus fatores de libertação incluindo: Hormona de libertação da Hormona de crescimento (GHRH) e seus análogos, e.g. CJC1295, sermorrelina e tesamorelina; Secretagogos da Hormona de crescimento (GHS), e.g. grelina e miméticos da grelina, e.g. anamorelina e ipamorelina; Peptídicos Libertadores de GH (GHPRs), e.g. alexamorelina, GHRP-6, hexarelina, e pralmorelina (GHRP-2). Para além disso, os seguintes fatores de crescimento são proibidos: Fatores de crescimento fibroblásticos (FGFs); Fatores de crescimento hepatocitários (HGF); Fatores de crescimento insulina-like (IGF-1) e seus análogos; Fatores de crescimento mecânicos (MGFs); Fatores de crescimento plaquetários (PDGF); Fatores de crescimento vasculo-endoteliais (VEGF) e quaisquer outros fatores de crescimento que afetem a síntese proteica/degradação ao nível dos músculos, tendões ou ligamentos, a vascularização, a utilização energética, a capacidade regenerativa ou a mudança de tipo de fibra. S3. BETA-2 AGONISTAS Todos os beta-2 agonistas, seletivos e não seletivos, incluindo todos os isómeros óticos (por eg. d- e I-) quando relevante, são proibidos. Incluindo mas não limitados a: Fenoterol; formoterol; higenamina; indacaterol; oladaterol; procaterol; reproterol; salbutamol, salmeterol; terbutalina; vilanterol; Excetua-se: . O salbutamol quando administrado por via inalatória (máximo de 1600 microgramas num período de 24 horas), não excedendo 800 microgramas a cada 12 horas; . O formoterol quando administrado por via inalatória (máximo de 54 microgramas num período de 24 horas); e . O salmeterol quando administrado por via inalatória não excedendo 200 microgramas nas 24 horas. . A presença de salbutamol na urina numa concentração superior a 1000 ng/mL ou do formoterol numa concentração superior a 40 ng/mL faz presumir que não se trata de um uso terapêutico da substância e será considerada como um resultado analítico positivo a não ser que o praticante desportivo prove, através de um estudo farmacocinético controlado, que o resultado anormal foi a consequência de uma utilização terapêutica administrada por via inalatória dentro dos limites máximos acima indicados. S4. HORMONAS E MODULADORES METABÓLICOS As seguintes hormonas e moduladores metabólicos são proibidos:

19 -norandrostenediol (estre- 4-ene-3,17-diol);19-norandrostenediona (estre- 4-ene3,17-diona); androstenediol (androst-5-ene-3(beta),17(beta)-diol); androstenediona (androst-4ene-3,17-diona); boldenona; boldiona (androsta- 1,4-diene-3,17-diona); dihidrotestosterona (17(beta)-hidroxi-5(alfa)-androstane-3-ona); nandrolona (19nortestosterona) prasterona (dehidroepiandrosterona, DHEA, 3(beta)-hydroxyandrost-5en-17-one); testosterona e os seus metabolitos e isómeros, incluindo, mas não limitado a: 3(beta)-hidroxi -5(alfa)-androstano-17-ona; 5(alfa)-androst- 2- ene17-ona; 5(alfa)-androstane-3(alfa),17(alfa)diol; 5(alfa)-androstane-3(alfa),17(beta)-diol; 5(alfa)-androstane-3(beta),17(alfa)-diol; 5(alfa)-androstane-3(beta),17(beta)diol; 5(beta)-androstane-3(alfa),17(beta)-diol; androst-4-ene-3(alfa),17(alfa)-diol; androst-4-ene-3(alfa),17(beta)diol; androst-4-ene-3(beta),17(alfa)-diol; androst-5-ene-3(alfa),17(alfa)-diol; androst-5-ene-3(alfa),17(beta)diol; androst-5-ene-3(beta),17(alfa)-diol; 4-androstenediol (androst-4-ene-3(beta),17(beta)-diol); 5androstenediona (androst-5-ene-3,17-diona); androsterona; epi-dihidrotestosterona; epitestosterona; etiocolanolona; 7(alfa)-hidroxi-DHEA; 7(beta)-hidroxi-DHEA; 7-keto-DHEA; 19-norandrosterona; 19-noretiocolanolona.