Portaria n.º 325/2025/1

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria procede à segunda alteração à Portaria n.º 87/2024/1, de 11 de março, alterada pela Portaria n.º 175/2025/1, de 11 de abril, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

Artigo 2.º

Alteração à Portaria n.º 87/2024/1, de 11 de março

1 -Os laboratórios de anatomia patológica são tecnicamente dirigidos por um diretor clínico, médico com especialidade de anatomia patológica.

2 -Sempre que a unidade se encontre integrada num estabelecimento de saúde onde sejam desenvolvidas outras tipologias de atividade o estabelecimento é dirigido por um diretor clínico, sendo a responsabilidade técnica do laboratório de anatomia patológica assumida por um diretor de serviço, médico da respetiva especialidade.

3 -[Revogado.]

4 -[...]

5 -[...]»

Artigo 3.º

Alteração aos anexos i, ii e v da Portaria n.º 87/2024/1, de 11 de março

Os anexos i, ii e v da Portaria n.º 87/2024/1, de 11 de março, passam a ter a redação que consta do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

1 -Todos os compartimentos devem satisfazer as condições ambiente de temperatura e de humidade previstas na legislação em vigor, com particular atenção para a libertação de produtos tóxicos, irritantes ou corrosivos.

2 -Em termos de exigências associadas aos equipamentos de renovação e de extração de ar (caudal de ar novo, caudal de extração ou níveis de filtragem, a título exemplificativo), deve ser verificado o maior dos requisitos que resultem da interceção do exigido na presente portaria com a legislação em vigor, na área dos edifícios no âmbito da eficiência energética. Os compartimentos com classificação de segurança biológica indicados no anexo i, devem cumprir a NP EN 12128, nas partes aplicáveis e adicionalmente satisfazer os seguintes requisitos: Laboratórios Nível de segurança biológica 1 e 2 Nível de segurança biológica 3 Nível de segurança biológica 4 (se existir) Condições ambiente 20ºC a 25ºC/30 a 60% HR 20ºC a 25ºC/30 a 60% HR 20ºC a 25ºC/30 a 60% HR Pressão - antecâmara - Sobrepressão: 30 Pa (1) Subpressão -30 Pa (1) (2) (3) Pressão - laboratório Subpressão Subpressão: -50Pa (2) (3) Subpressão -70Pa (2) (3) Tipo de unidade VC, UI ou UTA (7) UTA e ventilador de extração privativos (1) (2) UTA e ventilador de extração privativos (1) (2) Diferencial de temperatura <8ºC em frio <8ºC em frio <8ºC em frio Caudal de ar novo ≥ 35 m3/h. por pessoa ou 6 ren/h (6) ≥ 35 m3/h. por pessoa ou 8 ren/h (6) ≥ 35 m3/h. por pessoa ou 10 ren/h (6) Recirculação Sim Não (5) Não (5) Recuperação de calor Opcional, apenas de recuperação sensível Não Não Filtragem do ar novo ISO ePM1 ≥ 50% (4) ISO ePM1 ≥ 80% (4) ISO ePM1 ≥ 80% (4) Filtragem do ar de retorno ISO ePM10 ≥ 50% - - Filtragem do ar de exaustão Não H13 (sistema de extração independente) Dois filtros H13 (sistema de extração independente) Filtragem terminal Não Não H13 Notas: VC - Ventiloconvetor; UI - Unidade de indução; UTA - Unidade de tratamento de ar. (1) A adufa deve encontrar-se numa pressão intermédia entre a sala e a circulação. (2) A sala deve ter um sistema de monitorização visual da pressão da sala e da adufa com alarme sonoro e visual. Deve ser possível visualizar a monitorização daquelas pressões, quer no interior, quer no exterior de ambos os locais. (3) O sistema de renovação de ar ambiente deve ter um sistema de controlo, por forma a não permitir a pressurização da sala. (4) Filtragem final da unidade de tratamento de ar novo (UTAN) ou da UTA. (5) O sistema de ventilação deve possuir dispositivos que impeçam o refluxo de ar. Todos os filtros (incluindo os terminais) devem dispor de pressostatos diferenciais ligados ao sistema de gestão técnica centralizada. O laboratório, a câmara pressurizada e os respetivos sistemas para extração de ar devem poder ser selados para fumigação e permitir uma remoção ou extração eficaz do fumigante. (6) Adotar o maior dos critérios. (7) Podem ser utilizados sistemas alternativos de climatização, desde que o projeto de execução se faça acompanhar do estudo comprovativo do cumprimento da norma NP EN 378. A câmara pressurizada e o laboratório devem estar equipados com fechos interligados. As câmaras de fluxo laminar requerem admissão e rejeição de ar privativas. Nos laboratórios com nível de segurança biológica 4, as janelas devem ser seladas, sem possibilidade de abertura, e ser inquebráveis para evitar fluxos de ar. Caso exista reprocessamento de dispositivos médicos de uso múltiplo, de acordo com o anexo iv, devem ser garantidos os seguintes requisitos: Área de reprocessamento Sala de descontaminação Área de reprocessamento Sala limpa Tratamento VC/UI* VC/UI* Ar novo 10 ren/h (1) 10 ren/h (1) Condições ambiente - - Extração sim, forçada (2) sim, forçada (2) Sobrepressão/subpressão Subpressão Sobrepressão (*) VC - Ventiloconvector; UI - Unidade de indução. (1) A UTAN a utilizar deve ter filtragem final mínima ISO ePM1 ≥ 50 % (2) Com sistemas de extração generalizados, o sistema de «sujos» deve ser independente do de «limpos». Todos os compartimentos com produção de poluentes devem ter extração forçada própria e independente das extrações de limpos, com as seguintes taxas mínimas de renovação: Ventilação - Compartimentos diversos Instalações sanitárias Sala de sujos e despejos Armazém de material de consumo, reagentes e amostras Ventilação - Extração Em conformidade com a legislação em vigor no SCE (*) 10 ren/h 10 ren/h (*) SCE - Sistema de Certificação Energética dos Edifícios. Notas Gerais: Quanto à seleção das unidades de tratamento de ar/novo, recomenda-se que as mesmas devam apresentar certificado de construção higiénica adequado à classe de risco do espaço a climatizar. ANEXO V (a que se refere o artigo 18.º) Instalações e equipamentos elétricos

3 -Todos os compartimentos devem dispor do número de tomadas necessárias à ligação individual de todos os equipamentos cuja utilização simultânea esteja prevista, ou seja, uma tomada por equipamento, a que se deve acrescentar uma tomada adicional para equipamento de limpeza.

4 -Recomenda-se que nas instalações sanitárias que recebam público e nas salas de colheitas exista um sistema de sinalização acústico/luminoso que assegure a chamada de pessoal em serviço pelos utentes. Este sistema deve satisfazer as seguintes condições:

5 -Recomenda-se que nas salas de espera seja instalado um sistema de chamada de utente, através de indicador numérico de senha de chamada, com emissão de sinal acústico; opcionalmente, poderá ser associado a sistema de intercomunicação para contacto por fonia.

6 -Em caso de existirem aplicações informáticas, suportadas em computadores, que impliquem a necessidade de criar uma rede de dados estruturada, a mesma deve ser realizada segundo as normas aplicáveis mais recentes, visando maior velocidade na transmissão de dados e fiabilidade na constituição da mesma. Deverão ser contempladas, no mínimo, duas tomadas de informática por posto de trabalho/ponto de ligação à rede de dados.

7 -Todos os equipamentos sensíveis a perturbações existentes na tensão de alimentação elétrica e/ou cuja interrupção na sua alimentação cause transtornos ao normal funcionamento do laboratório devem ser ligados a unidades de alimentação ininterrupta (UPS), individuais ou centralizada e ligados a tomadas devidamente identificadas. A sua potência aparente e autonomia devem ser dimensionadas em função das características técnicas dos equipamentos que alimentam.

8 -Nas zonas de acesso restrito, devem implementar-se sistemas de controlo de acesso.

9 -A instalação elétrica geral, tal como os vários locais de uso médico devem ser concebidos em conformidade com as Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), previstas na Portaria n.º 949-A/2006, de 11 de setembro.» 119604855

a)Aplicam-se os comentários do anexo sobre reprocessamento de equipamentos médicos.

b)A sala limpa é exigível quando a unidade não utilize exclusivamente material descartável, não dispuser de serviços centralizados de reprocessamento de dispositivos médicos de uso múltiplo ou recurso ao exterior.

c)Deve estar separada da sala de descontaminação por divisória integral até ao teto (ou teto falso), sendo admissível a existência de uma porta de comunicação.

d)Possibilidade de partilha com outros serviços, se integrado em unidade de saúde.

e)A sala de descontaminação é exigível quando a unidade não utilizar exclusivamente material descartável.

f)Considera-se conveniente que a área para descanso do pessoal permanente do laboratório permita a possibilidade de tomar refeições. ANEXO II (a que se refere o artigo 18.º) Aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) Requisitos mínimos a considerar: