PortariaSem vigência

Portaria n.º 326/2024/1

Artigo 1.º

Alteração da Portaria n.º 50/95, de 20 de janeiro

2 -[...].

3 -[...].»

Artigo 2.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo, em 11 de dezembro de 2024.

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