Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 190/2025/1, de 16 de abril, que define os núcleos temáticos do Centro Jurídico do Estado (CEJURE), nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 68/2024, de 8 de outubro.
Objeto
Alteração dos núcleos temáticos
«Artigo único[...]a)[...]b)[...]c)Apoio à Direção;d)[Anterior alínea c).]e)[Anterior alínea d).]f)Centro de Estudos;g)[Anterior alínea e).]h)[Anterior alínea f).]i)Cooperativas;j)[Anterior alínea g).]k)[Anterior alínea h).]l)Fundos Europeus e Nacionais;m)Gestão Processual;n)[Anterior alínea i).]