Artigo 1.º
Renovação
É renovada a zona de caça associativa da Horta das Mouras (processo n.º 2032-AFN) por um período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, constítuida por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar e Santa Cruz, ambas do município de Almodôvar, com a área de 2872 ha.