Portaria n.º 329/2010

Artigo 1.º

Criação e transferência de gestão

É criada a zona de caça municipal de Socalcos do Douro (processo n.º 5462-AFN), por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Casal de Loivos, Castedo, Cotas, Favaios, Pinhão, São Mamede de Ribatua, Vale de Mendiz e Vilarinho de Cotas, município de Alijó, com a área de 3795 hectares, e transferida a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca Socalcos do Douro, com o número de identificação fiscal 507232429, e sede social na Rua de António Manuel Saraiva, 5085 Pinhão.

Artigo 2.º

Acesso dos caçadores

a)60 %, relativamente aos caçadores referidos na alínea a) do citado artigo 15.º;

b)15 %, relativamente aos caçadores referidos na alínea b) do citado artigo 15.º;

c)20 %, relativamente aos caçadores referidos na alínea c) do citado artigo 15.º;

d)5 % aos demais caçadores, conforme é referido na alínea d) do citado artigo 15.º

Artigo 3.º

Efeitos da sinalização

Esta transferência de gestão só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.

Artigo 4.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 1 de Junho de 2010.

(ver documento original)