Portaria n.º 329/2025/1

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria procede à segunda alteração à Portaria n.º 93/2024/1, de 11 de março, alterada pela Portaria n.º 168/2025/1, de 10 de abril, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de medicina nuclear detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

Artigo 2.º

Alteração à Portaria n.º 93/2024/1, de 11 de março

1 -As unidades de medicina nuclear são tecnicamente dirigidas por um Diretor Clínico, médico da especialidade de medicina nuclear.

2 -[...]

3 -[...]

4 -[...]

5 -[...]»

Artigo 3.º

Alteração ao anexo iv da Portaria n.º 93/2024/1, de 11 de março

O anexo iv da Portaria n.º 93/2024/1, de 11 de março, passa a ter a redação que consta do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

1 -Os compartimentos assinalados no quadro anterior deverão dispor de um sistema de sinalização acústico - luminoso que assegure a chamada de pessoal em serviço pelos utentes. Este sistema deve satisfazer às seguintes condições: (i) Incorporar um dispositivo de chamada e um sinalizador luminoso de confirmação de chamada instalados nos compartimentos indicados no quadro anterior, facilmente acessível pelo utente. O cancelamento da chamada só poderá ser efetuado no próprio compartimento onde se realizou a chamada. A chamada é assinalada por sinalização acústica e luminosa no local de permanência do pessoal de serviço. (ii) O sistema deve ser considerado uma instalação de segurança.

2 -Todos os compartimentos deverão dispor do número de tomadas necessárias à ligação individual de todos os equipamentos cuja utilização simultânea esteja prevista (um equipamento por tomada) mais uma tomada adicional para equipamento de limpeza.

3 -Todos os elevadores deverão dispor das condições para se movimentarem até ao piso de entrada em caso de falha de energia elétrica. Pelo menos um elevador com capacidade para transporte de utentes em cadeiras de rodas deve manter-se em funcionamento com alimentação de socorro.

4 -Os equipamentos ‘câmara gama’, ‘PEC-T’ e ‘SPEC-CT’ devem ser alimentados ininterruptamente via UPS (unidade de alimentação ininterrupta).

5 -Complementarmente, o setor socorrido alimentará o sistema de ventilação da radiofarmácia, garantindo a alimentação elétrica para as indispensáveis condições de renovação de ar, e manutenção dos gradientes de pressão (sub ou sobrepressão), entre esse compartimento e os compartimentos contíguos. Nota:

a)Obrigatório. Na instalação de iluminação a obrigatoriedade aplica-se à manutenção de, pelo menos, 50 % do nível de iluminação normal do compartimento, para além da que está prevista nas Regras Técnicas das Instalações Elétricas de B.T.

b)Facultativo.

c)Sistema de sinalização de impedimento de entrada na sala durante a realização do procedimento.

d)A sinalização de impedimento de entrada, durante o procedimento, é uma exigência mínima nas salas de câmara gama.