Artigo 1.º
Delimitação dos perímetros de proteção
1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Captação Oriola (CP2) (480/34)», localizada na freguesia de Oriola, no concelho de Portel, destinada ao abastecimento público para consumo humano, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Sado (PTA0X1RH6_C2) foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira, com estado global Medíocre.
3 -A captação mencionada no n.º 1 abastece 395 habitantes com um volume médio de 94,80 m3/dia.