Portaria n.º 330/2025/1

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria procede à segunda alteração à Portaria n.º 97/2024/1, de 12 de março, alterada pela Portaria n.º 165/2025/1, de 9 de abril, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas nas unidades de cirurgia de ambulatório detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

Artigo 2.º

Alteração aos anexos i, ii, iii, v e x da Portaria n.º 97/2024/1, de 12 de março

Os anexos i, ii, iii, v e x da Portaria n.º 97/2024/1, de 12 de março, na sua redação atual, passam a ter a redação que consta do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

1 -Todos os compartimentos devem satisfazer as condições ambiente de temperatura e de humidade previstas na legislação em vigor.

i)Incorporar um dispositivo de chamada e um sinalizador luminoso de confirmação de chamada localizado junto à cabeceira da cama ou em local visível pelo doente. O cancelamento da chamada só poderá ser efetuado no próprio compartimento onde se realizou a chamada. A chamada é assinalada por sinalização luminosa junto à porta de entrada da enfermaria ou quarto e no posto de enfermeira com sinal acústico e luminoso;

ii)Possibilitar a transferência de chamadas para o local onde se encontre a enfermeira e a realização de chamadas de emergência;

iii)Os demais compartimentos a que o doente tenha acesso, designadamente casas de banho, sanitários, refeitórios e salas de estar, devem ser abrangidos pelo sistema de chamada de enfermeiras;

iv)O sistema deve ser considerado uma instalação de segurança. Nos locais de prestação de cuidados ou de realização de exames em ambulatório, o sistema de sinalização incorpora, apenas, o equipamento indicado na alínea i) adaptado à respetiva utilização.

2 -Em termos de exigências associadas aos equipamentos de renovação e de extração de ar (caudal de ar novo, caudal de extração ou níveis de filtragem, a título exemplificativo), deve ser verificado o maior dos requisitos que resultem da interseção do exigido na presente portaria e na legislação em vigor na área dos edifícios no âmbito da eficiência energética

3 -Os equipamentos de climatização dos espaços interiores devem recorrer a permuta térmica ar-água. Consulta externa/Serviço de atendimento permanente (SAP) Sala de observação/tratamentos Zona de inaloterapia Sala de observação/ recuperação (SAP) Tratamento VC/UI (*) VC/UI (*) VC/UI (*) Caudal de ar novo (**) (1) (**) (1) (**) (1) Condições ambiente Verão: máximo 25 °C Inverno: mínimo 22 °C Verão: máximo 25 °C Inverno: mínimo 22 °C Verão: máximo 25 °C Inverno: mínimo 20 °C Extração Sim, forçada (2) Sim, forçada (2) Sim, forçada (2) Sobrepressão/subpressão Subpressão - - Gabinete de consulta Sala de prova de esforço - Tratamento VC/UI (*) VC/UI (*) - Ar novo (**) (1) 4 ren/h - Condições ambiente Verão: máximo 25 °C Inverno: mínimo 22 °C 21 ºC a 24 °C - Extração Sim, forçada (2) Específica da zona - Sobrepressão/ subpressão Equilíbrio Subpressão - Sala de pequena cirurgia (4) Sala de exames endoscópicos Sala de preparação/recuperação (de apoio aos exames endoscópicos) Tratamento UTA e ventilador privativos - (3) (9) (10) UTA e ventilador privativos (10) VC/UI (*) Filtragem suplementar Sim, terminal; H13 Sim, terminal, H13 Não Humidificação Sim, por vapor Não Não Caudal de ar novo mínimo 100 m3/h.pessoa ou 5 Ren/h no mínimo 100 m3/h.pessoa (1) 35 m3/ h.m2 (1) (2) Insuflação Difusores com filtragem terminal Difusores com filtro terminal - Sobrepressão/subpressão Sobrepressão (15 ± 5 Pa) Sobrepressão Sobrepressão Recirculação 20 rec/h 6 rec/h sim Diferencial de temperatura Máximo: 8 °C em frio Máximo: 8 °C em frio - Condições ambiente

4 -Todos os elevadores deverão dispor das condições para se movimentarem até ao piso de entrada em caso de falha de energia elétrica. Pelo menos um elevador com capacidade para transporte de camas deve manter-se em funcionamento com alimentação de socorro.

5 -Na iluminação interior, devem ser observadas as orientações constantes da norma ISO 8995 CIE S 008/E de 15 de maio de 2003, contendo as especificações da Commission Internationale de L’Éclairage, ou da EN 12464-01/2021, sobre os níveis de iluminação e respetiva uniformidade em estabelecimentos de saúde, bem como sobre a capacidade de restituição de cores das fontes luminosas a utilizar e sobre a prevenção do desconforto visual. As unidades novas ou sujeitas a remodelações em data posterior à publicação do presente diploma, devem dar cumprimento aos requisitos dos sistemas fixos de iluminação previstos no n.º 4 do anexo ii da Portaria n.º 138-I/2021 de 1 de julho.

6 -Além das instalações de iluminação de segurança e de vigília prescritas nas regras técnicas em vigor, nos locais onde o paciente permaneça acamado deve prever-se iluminação geral e iluminação de leitura ou observação à cabeceira da cama.

7 -A instalação elétrica geral, tal como os vários locais de uso médico devem ser concebidos em conformidade com as Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), previstas na Portaria n.º 949-A/2006, de 11 de setembro.» 119605202

20 -26 °C; 30 a 60 % + 5 HR 20 a 25 °C: 30 a 60 % HR 20 a 25 °C Área de reprocessamento Sala de descontaminação (se realizar alguma fase do processo de esterilização ou desinfeção de alto nível) Área de reprocessamento Sala limpa (se realizar alguma fase do processo de esterilização ou desinfeção de alto nível) Tratamento VC/UI (*) VC/UI (*) Condições ambiente - - Caudal de ar novo 10 ren/h (1) 10 ren/h (1) Extração Sim, forçada (2) Sim, forçada (2) Sobrepressão/subpressão Subpressão Sobrepressão (*) VC - Ventiloconvetor; UI - unidade de indução. (**) Para os caudais mínimos de ar novo, aplica-se a legislação em vigor. Bloco operatório Sala de operações classe A Sala de operações classe B/C UCPA e sala de recuperação (b) Tratamento UTA e ventilador privativos - (3) (9) (10) UTA e ventilador de extração privativos (3) (9) (10) UTA e ventilador de extração privativos (3) (9) (10) Filtragem do ar Pré-filtro ISO ePM10 ≥ 50 % e filtro ISO ePM1 ≥ 80 % Pré-filtro ISO ePM10 ≥ 50 % e filtro ISO ePM1 ≥ 80 % Pré-filtro ISO ePM10 ≥ 50 % e filtro ISO ePM1 ≥ 80 % Filtragem suplementar Sim, terminal; H14 Sim, terminal, H14 (4) Sim, terminal, H13 (4) Humidificação Sim, por vapor Sim, por vapor Sim, por vapor Sobrepressão/subpressão Sobrepressão (15Pa) (5) Sobrepressão (15Pa) (5) Sobrepressão Insuflação Difusores c/ filtro Terminal ou teto filtrante Difusores c/ filtro Terminal ou teto filtrante Difusores Caudal de ar recirculado 20 rec/h 20 rec/h 10 rec/h Recirculação Sim Sim Sim Caudal de ar novo Mínimo de 600 m3/h Mínimo de 800 m3/h 50 m3/h.p Diferencial de temperatura Máximo: 8 °C em frio Máximo: 8 °C em frio Máximo: 8 °C em frio Condições ambiente

a)d) Para limpeza e desinfeção, de dispositivos médicos de uso múltiplo - - A área prevista deve garantir a funcionalidade e segurança em todas as fases do reprocessamento dos dispositivos médicos. Área de reprocessamento Sala limpa

b)A sala limpa é exigível quando a unidade não utilize exclusivamente material descartável, não dispuser de serviços centralizados de esterilização ou recurso ao exterior. Deve estar separada da sala de descontaminação, sendo admissível a existência de uma porta de comunicação.

c)Pode partilhar com serviço adjacente.

d)A sala de descontaminação é exigível quando a unidade não utilizar exclusivamente material descartável. ANEXO II (a que se refere o artigo 16.º) Serviço de atendimento permanente (se existir) Compartimentos a considerar: Designação Função do compartimento Área útil mínima (m2) Largura mínima (m) Observações Área de acolhimento Receção/secretaria Secretaria com zona de atendimento de público - - Pode ser partilhada com serviços adjacentes. Zona de espera Para utentes e acompanhantes junto à receção/secretaria: - - Junto à receção/secretaria. Pode ser partilhada com serviços adjacentes. Para adultos - Para crianças (caso exista pediatria) - - Instalação sanitária de público - - Acessível a pessoas de mobilidade condicionada. Com fraldário, se houver pediatria. Pode ser partilhada com serviços adjacentes. Área clínica/técnica Gabinete de consulta Elaboração da história clínica do doente e observação 12 2,6 Pode ser substituído por boxes ou sala aberta com 10 m2 por posto. Sala de trabalho de enfermagem Realização de atividades de enfermagem 12 - - Zona de inaloterapia Para tratamentos com aerossóis 2/posto - Pode ser constituída em boxes ou integrada na sala de recuperação. Sala de tratamentos Para tratamentos 16 3 Facultativa. Sala de gessos Para gessos e outros tratamentos 16 3 Exigível nos casos em que não é utilizado gesso sintético. Sala de observação/recuperação Restabelecimento de utentes após tratamentos, em cadeirão separados por cortinas 4/cadeirão 10/maca - - Área de pessoal Instalação sanitária de pessoal - - Pode ser partilhada com serviços adjacentes. Sala de pessoal Pausa de pessoal - - Facultativo Vestiário de pessoal - - - Com zona de cacifos e chuveiros Facultativo (caso seja centralizado para toda a unidade). Área logística d) Sala de sujos e despejos Para arrumação temporária de sacos de roupa suja e de resíduos, de despejos e máquina de eliminação de arrastadeiras descartáveis quando existir - - A área mínima deve garantir a funcionalidade da sala, considerando o volume de sujos e tempo de permanência. Área de reprocessamento Sala de descontaminação a) e) Para limpeza e desinfeção de dispositivos médicos de uso múltiplo - - A área mínima deve garantir a funcionalidade e segurança em todas as fases do reprocessamento dos dispositivos médicos. Área de reprocessamento Sala limpa a) Com esterilizador de tipo adequado e ligação à zona de descontaminação por «guichet» ou por máquina de lavar com duas portas - -

e)A sala de descontaminação é exigível quando a unidade não utilizar exclusivamente material descartável. ANEXO III (a que se refere o artigo 16.º) Bloco operatório Compartimentos a considerar: Designação Função do compartimento Área útil mínima (m2) Largura mínima (m) Observações Área de acolhimento Receção/secretaria Secretaria com zona de atendimento de público - - Pode ser comum a um serviço adjacente. Vestiário de utentes Com instalação sanitária e cacifos 10+4 - Mínimo duas cabines, sendo que, pelo menos uma deve ser acessível a pessoas de mobilidade condicionada. Pode ser organizado em boxes, em zona comum à recuperação final, desde que exista separação de circuitos e IS dedicada, sendo que neste caso a recuperação final se localizará fora do bloco operatório, com transfer direto para o bloco ou, se noutro local ou piso, o doente realizará o circuito em cama ou cadeira de rodas, sem atravessar serviços de internamento. Zona de espera Para utentes e acompanhantes: Para adultos Para crianças (se houver pediatria) - - Junto à receção/secretaria. Pode ser comum a um serviço adjacente. Instalação sanitária de público - - - Acessível a pessoas de mobilidade condicionada. Pode ser comum a serviços adjacentes. Gabinete de consulta Para avaliação pré-operatória de utentes 12 2,6 1 por cada quatro salas de operações. Pode estar localizado na consulta externa. Sala de observação e tratamentos Para observação e preparação de utentes e tratamentos no pós-operatório 16 3,0 Pode estar localizada na consulta externa. Área clínica/técnica de cirurgia Transfer Transferência do doente da zona externa do bloco para a zona interna com sinalização visual no pavimento. - - - Zona de desinfeção de pessoal Lavagem e desinfeção pré-operatória - - De preferência em área aberta, contígua à sala de operações. Sala de anestesia Indução anestésica 14 - Facultativa. Sala de operações a) b) Classe A - Cirurgia minor com anestesia local ou loco-regional 16 3,5 - Classe B - Cirurgia major com anestesia loco-regional 24 4,5 - Classe C - Cirurgia major com anestesia geral com suporte ventilatório 36 5,5 - Área clínica/técnica de recuperação Unidade de cuidados pós- anestésicos (UCPA) Recuperação pós-operatória Classe A/B/C - 2 camas/sala de operações 12/cama 3/cama (*) Classe A - não exigida, exceto nos casos em que se realizem cirurgias com anestesia loco-regional. Sala de recuperação Para recuperação final: 10/cama 4/cadeirão - Em cama ou cadeirão com cortinas separativas ou biombos. A UCPA pode partilhar a mesma sala com a recuperação, desde que garantida a sua separação e a privacidade dos utentes, bem como as áreas mínimas previstas para os postos. Classe A - 3 postos/sala de operações Classe B/C - 3 camas/sala de operações Posto de controlo Controlo dos utentes da UCPA e da sala de recuperação, com bancada de trabalho de enfermagem, no interior da sala. 10 - Pode ser partilhada pela UCPA e sala de recuperação quando o compartimento seja comum, tenha visibilidade para ambas e assegure a visibilidade para todos os postos. Instalação sanitária de utentes Para utentes em recuperação - - Acessível a pessoas de mobilidade condicionada. Área de pessoal Vestiário de pessoal Para higiene do pessoal do bloco e mudança para roupa própria à função. Organizado de forma a minimizar os cruzamentos entre a zona externa e a zona interna. - - Com zona de cacifos, instalação sanitária e chuveiros para cada sexo, com acesso direto à zona operatória. Instalação sanitária de pessoal - - - De apoio à sala de recuperação. Sala de pessoal Pausa de pessoal - - Facultativo. Gabinete de trabalho Trabalho de médico, enfermeiro e reuniões - - Facultativo. Área logística Depósito de cadáveres (c) Depósito temporário de cadáveres 10 - Classe A - não exigida. Classe B/C - facultativo em unidades que só disponham de uma sala de operações. Copa Receção e conferência de dietas. Preparação de refeições ligeiras. - - A área mínima deve garantir a funcionalidade da sala e dos equipamentos. Transfer de material Entrada de material vindo do exterior do bloco - - Entrada de material vindo do exterior do bloco, por guichet ou armário de passagem. Sala de lavagem e desinfeção de arrastadeiras - - - Dispensável quando a unidade utilizar arrastadeiras descartáveis. Sala de sujos e despejos Para arrumação temporária de sacos de roupa suja e de resíduos, de despejos e máquina de eliminação de arrastadeiras descartáveis quando existirem - - A área mínima deve garantir a funcionalidade da sala considerando o volume de sujos e tempo de permanência. Área de reprocessamento Sala de descontaminação d) g) Para limpeza, e desinfeção de dispositivos médicos de uso múltiplo - - A área mínima deve garantir a funcionalidade e segurança em todas as fases do reprocessamento dos dispositivos médicos. Área de reprocessamento Sala limpa d) Com esterilizador de tipo adequado e ligação à sala de descontaminação por «guichet» ou por máquina de lavar com duas portas - -

f)Deve estar separada da sala de descontaminação por divisória integral até ao teto (ou teto falso), sendo admissível a existência de uma porta de comunicação.

g)A sala de descontaminação é exigível quando a unidade não utilizar exclusivamente material descartável. ANEXO V (a que se refere o artigo 16.º) Aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) Requisitos mínimos a considerar: