Portaria n.º 331/2018

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria altera o mapa de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, que passa a ter a composição constante do anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Norma transitória

1 -No ano de 2019 o preenchimento dos lugares do mapa de pessoal da Representação de Portugal junto da União Europeia previstos nos n.os 4 e 5 do anexo à presente portaria não pode exceder 57 lugares.

2 -A partir de 1 de janeiro de 2020 os lugares do mapa de pessoal da Representação de Portugal junto da União Europeia serão preenchidos na sua totalidade.

Artigo 3.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 1128/2008, de 9 de outubro.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

1 -Representante permanente - um funcionário do quadro do pessoal diplomático com a categoria de embaixador.

2 -Representante permanente-adjunto - um funcionário do quadro do pessoal diplomático com a categoria de ministro plenipotenciário de 1.ª ou 2.ª classe.

3 -Representante permanente no Comité Político e de Segurança - um funcionário do quadro do pessoal diplomático com a categoria de ministro plenipotenciário de 1.ª ou 2.ª classe.

4 -Pessoal diplomático - 17 funcionários do quadro do pessoal diplomático de qualquer categoria.

5 -Pessoal especializado - 49 trabalhadores do mapa de pessoal especializado, com os cargos de conselheiro técnico principal, conselheiro técnico, adido técnico principal ou adido técnico, onde se incluem dois conselheiros técnicos na área de competências de assuntos regionais.

6 -Dois oficiais de ligação, nomeados nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 139/94, de 23 de maio, alterado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro.

7 -Dois conselheiros militares.

8 -Pessoal não diplomático - dois trabalhadores.

9 -Pessoal dos serviços periféricos externos - 44 trabalhadores a afetar por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos da legislação aplicável. 111928533