O número de estagiários admitidos à frequência da 2.ª edição do PEPAC-MNE é de 85.
Artigo 2.º
Prazo de apresentação de candidaturas
O prazo para apresentação de candidaturas decorre de 9 de março a 20 de março de 2017.
Artigo 3.º
Data de início dos estágios
Os estágios têm início no dia 1 de setembro de 2017.
Artigo 4.º
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 41/2015, de 19 de fevereiro.
Artigo 5.º
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 20 de dezembro de 2016.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Maria Gomes Ferra.