Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria procede à segunda alteração à Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos.
Objeto
Alteração à Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro
Entrada em vigor
«ANEXOModelo de certificado de qualificações e de diploma de qualificação conforme o referido na alínea d) do n.º 4 do artigo 6.º117015802