Artigo 1.º
Objeto
Procede-se à quinta alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP).
Objeto
Alterações
Requisitos dos destinatários
Regime de acesso
Execução, regulamentação e avaliação
Entrada em vigor