Portaria n.º 335/2026/1

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria determina as quantidades máximas dos produtos apícolas que podem ser fornecidos pelas unidades de produção primária.

Artigo 2.º

Quantidades máximas de produtos apícolas a fornecer pelas unidades de produção primária

Os produtos apícolas podem ser vendidos ou cedidos, a qualquer título, ao consumidor final ou ao comércio a retalho, dentro da área geográfica da unidade de nível ii da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS II) em que se insere a unidade de produção primária, ou em representações temporárias de produtos regionais, dentro do território nacional, nas seguintes quantidades máximas anuais:

a) Mel: até 2250 kg/ano;

b) Geleia real: até 8 kg/ano;

c) Pólen: até 750 kg/ano;

d) Própolis: até 25 kg/ano;

e) Pão-de-abelha: até 75 kg/ano.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado da Agricultura, João Manuel Moura Rodrigues, em 6 de agosto de 2026.

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