PortariaEm vigor

Portaria n.º 34/2026/1

Artigo 1.º

Delimitação de perímetros de proteção

1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Captação Monte do Trigo (Furo) (481/56)» e «Captação Monte do Trigo (Poço) (481/57)», localizadas na freguesia de Monte do Trigo, no concelho de Portel, destinadas ao abastecimento público para consumo humano, nos termos dos artigos seguintes.

2 -A massa de água onde se localizam as captações, Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Guadiana (PTA0X1RH7_C2), foi classificada, no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana, com estado global Medíocre.

3 -As captações mencionadas no n.º 1 abastecem 1084 habitantes com um volume médio de 242,41 m3/dia.

Artigo 2.º

Zona de proteção imediata

1 -A zona de proteção imediata respeitante aos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas mencionadas no artigo anterior corresponde à área da superfície do terreno contígua às captações, delimitada através de polígono que resulta da união dos vértices cujas coordenadas são indicadas no quadro constante do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -É interdita qualquer instalação ou atividade na zona de proteção imediata a que se refere o número anterior, com exceção das que tenham por objetivo a conservação, manutenção e melhor exploração das captações.

3 -Os terrenos abrangidos pela zona de proteção imediata devem ser vedados e mantidos limpos de quaisquer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água das captações, nos termos n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual.

Artigo 3.º

Zona de proteção intermédia

1 -A zona de proteção intermédia respeitante aos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas mencionadas no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno delimitada através de polígono que resulta da união dos vértices cujas coordenadas são indicadas nos quadros constantes do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -Na zona de proteção intermédia a que se refere o número anterior são interditas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, as seguintes atividades e instalações:

a)Infraestruturas aeronáuticas;

b)Oficinas e estações de serviço de automóveis;

c)Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;

d)Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis;

e)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioativos ou de outras substâncias perigosas;

f)Canalizações de produtos tóxicos;

g)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;

h)Rejeição e aplicação de efluentes pecuários e de lamas de depuração;

j)Instalação de coletores de águas residuais e estações de tratamento de águas residuais;

k)Unidades industriais suscetíveis de produzir substâncias poluentes que, de forma direta ou indireta, possam vir a alterar a qualidade da água subterrânea;

l)Cemitérios;

m)Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extrativas;

n)Depósitos de sucata ou operações de gestão de resíduos;

o)Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se infiltrarem, no caso de não serem impermeabilizadas, incluindo a realização de sondagens de pesquisa e captação de água subterrânea que não se destinem ao abastecimento público, desde que exista a possibilidade de ligação à rede pública de abastecimento de água, devendo ser cimentadas todas as captações de água subterrânea existentes que sejam desativadas.

3 -Na zona de proteção intermédia a que se refere o n.º 1 são condicionadas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, ficando sujeitas a parecer prévio vinculativo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., as seguintes atividades e instalações:

Artigo 4.º

Zona de proteção alargada

1 -A zona de proteção alargada respeitante aos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas mencionadas no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno delimitada através de polígono que resulta da união dos vértices cujas coordenadas são indicadas nos quadros constantes do anexo iii à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -Na zona de proteção alargada referida no número anterior são interditas, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, as seguintes atividades e instalações:

a)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioativos ou de outras substâncias perigosas;

b)Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;

c)Canalização de produtos tóxicos;

d)Refinarias e indústrias químicas;

e)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;

f)Instalação de fossas séticas em zonas onde estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais;

g)Rejeição e aplicação de efluentes pecuários e de lamas de depuração.

3 -Nas zonas de proteção alargada referidas no n.º 1 são condicionadas, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, ficando sujeitas a parecer prévio vinculativo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., as seguintes atividades e instalações:

h)Depósitos de sucata ou operações de gestão de resíduos são permitidas, ficando sujeitas a impermeabilização do solo e cobertura das áreas afetas à receção, tratamento e armazenamento de resíduos, e devendo, em qualquer caso, ser garantida a recolha ou tratamento de efluentes.

Artigo 5.º

Representação das zonas de proteção

A planta de localização respeitante aos perímetros de proteção mencionados no artigo 1.º consta do anexo iv à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 21 de janeiro de 2026.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Zona de proteção imediata

Captação Monte do Trigo (Furo) (481/56) e Captação Monte do Trigo (Poço) (481/57)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

36 152,24

- 140 577,77

36 183,53

- 140 609,70

36 209,44

- 140 636,08

36 164,52

- 140 682,22

36 119,09

- 140 619,89

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO II

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

Zona de proteção intermédia

Captação Monte do Trigo (Furo) (481/56) e Captação Monte do Trigo (Poço) (481/57)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

36 152,04

- 140 693,00

36 108,41

- 140 626,84

36 101,37

- 140 605,73

36 104,19

- 140 569,13

36 128,12

- 140 552,24

36 154,86

- 140 555,06

36 177,38

- 140 570,54

36 206,94

- 140 614,18

36 215,38

- 140 647,96

36 175,97

- 140 690,18

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO III

(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)

Zona de proteção alargada

Captação Monte do Trigo (Furo) (481/56) e Captação Monte do Trigo (Poço) (481/57)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

35 934,67

- 140 773,89

35 891,29

- 140 730,51

35 897,49

- 140 664,41

35 918,15

- 140 596,25

35 938,80

- 140 534,29

35 965,66

- 140 484,71

35 996,64

- 140 441,34

36 031,76

- 140 412,42

36 071,01

- 140 385,57

36 114,38

- 140 375,24

36 159,83

- 140 377,31

36 207,36

- 140 379,48

36 238,74

- 140 397,13

36 256,39

- 140 438,32

36 264,23

- 140 491,27

36 262,27

- 140 554,04

36 262,27

- 140 610,91

36 256,39

- 140 659,95

36 254,84

- 140 716,06

36 246,57

- 140 769,76

36 197,00

- 140 802,81

36 132,97

- 140 804,88

36 068,93

- 140 804,88

36 000,77

- 140 794,55

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO IV

(a que se refere o artigo 5.º)

Planta de localização das zonas de proteção

Captação Monte do Trigo (Furo) (481/56) e Captação Monte do Trigo (Poço) (481/57)

119947392

PortariaEm vigor

Portaria n.º 34/2026/1

Ver no Diário da República

Artigo 1.º

Delimitação de perímetros de proteção

3 -As captações mencionadas no n.º 1 abastecem 1084 habitantes com um volume médio de 242,41 m3/dia.

Artigo 2.º

Zona de proteção imediata

Artigo 3.º

Zona de proteção intermédia

a)Infraestruturas aeronáuticas;

b)Oficinas e estações de serviço de automóveis;

c)Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;

d)Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis;

e)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioativos ou de outras substâncias perigosas;

f)Canalizações de produtos tóxicos;

g)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;

h)Rejeição e aplicação de efluentes pecuários e de lamas de depuração;

j)Instalação de coletores de águas residuais e estações de tratamento de águas residuais;

k)Unidades industriais suscetíveis de produzir substâncias poluentes que, de forma direta ou indireta, possam vir a alterar a qualidade da água subterrânea;

l)Cemitérios;

m)Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extrativas;

n)Depósitos de sucata ou operações de gestão de resíduos;

Artigo 4.º

Zona de proteção alargada

a)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioativos ou de outras substâncias perigosas;

b)Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;

c)Canalização de produtos tóxicos;

d)Refinarias e indústrias químicas;

e)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;

f)Instalação de fossas séticas em zonas onde estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais;

g)Rejeição e aplicação de efluentes pecuários e de lamas de depuração.

Artigo 5.º

Representação das zonas de proteção

A planta de localização respeitante aos perímetros de proteção mencionados no artigo 1.º consta do anexo iv à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 21 de janeiro de 2026.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Zona de proteção imediata

Captação Monte do Trigo (Furo) (481/56) e Captação Monte do Trigo (Poço) (481/57)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

36 152,24

- 140 577,77

36 183,53

- 140 609,70

36 209,44

- 140 636,08

36 164,52

- 140 682,22

36 119,09

- 140 619,89

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO II

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

Zona de proteção intermédia

Captação Monte do Trigo (Furo) (481/56) e Captação Monte do Trigo (Poço) (481/57)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

36 152,04

- 140 693,00

36 108,41

- 140 626,84

36 101,37

- 140 605,73

36 104,19

- 140 569,13

36 128,12

- 140 552,24

36 154,86

- 140 555,06

36 177,38

- 140 570,54

36 206,94

- 140 614,18

36 215,38

- 140 647,96

36 175,97

- 140 690,18

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO III

(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)

Zona de proteção alargada

Captação Monte do Trigo (Furo) (481/56) e Captação Monte do Trigo (Poço) (481/57)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

35 934,67

- 140 773,89

35 891,29

- 140 730,51

35 897,49

- 140 664,41

35 918,15

- 140 596,25

35 938,80

- 140 534,29

35 965,66

- 140 484,71

35 996,64

- 140 441,34

36 031,76

- 140 412,42

36 071,01

- 140 385,57

36 114,38

- 140 375,24

36 159,83

- 140 377,31

36 207,36

- 140 379,48

36 238,74

- 140 397,13

36 256,39

- 140 438,32

36 264,23

- 140 491,27

36 262,27

- 140 554,04

36 262,27

- 140 610,91

36 256,39

- 140 659,95

36 254,84

- 140 716,06

36 246,57

- 140 769,76

36 197,00

- 140 802,81

36 132,97

- 140 804,88

36 068,93

- 140 804,88

36 000,77

- 140 794,55

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO IV

(a que se refere o artigo 5.º)

Planta de localização das zonas de proteção

Captação Monte do Trigo (Furo) (481/56) e Captação Monte do Trigo (Poço) (481/57)

119947392