PortariaEm vigor

Portaria n.º 343/92

Artigo 9.º

Valor da taxa

Pelo estacionamento de qualquer embarcação, por tonelada de arqueação bruta e por cada período de vinte e quatro horas indivisíveis, são fixadas as seguintes taxas:

a) Pelo período de vinte e quatro horas - 14$00;

b) Por iguais períodos sucessivos - 1$40.

Artigo 13.º

Valor da taxa

1 -Considerando a arqueação bruta dos navios (TAB), são fixadas as seguintes taxas:

a)Navios movimentando ramas ou seus derivados - 97$70/tAB;

b)Navios movimentando gases liquefeitos - 73$50/tAB;

c)Navios procedendo a operações de trasfega (ao cais) - 65$10/tAB;

d)Navios procedendo a operações de abastecimento de bancas - 7$90/tAB;

e)Navios procedendo a operações de deslastro - 16$70/tAB.

2 -Quanto aos navios que irão movimentar carvão e outras cargas no terminal provisório e no terminal multipurpose é estabelecida a taxa de 97$70/tAB.

Artigo 14.º

Sobretaxa

1 -As embarcações que, realizando operações de carga e ou descarga, ultrapassarem os períodos de permanência abaixo referidos ficam sujeitas às sobretaxas a seguir indicadas:

a)Navios até 2000 tAB, a partir do segundo período de vinte e quatro horas - 8$70/tAB/dia;

b)Navios com mais de 2000 tAB e até 30000 tAB, a partir do terceiro período de vinte e quatro horas - 8$70/tAB/dia;

c)Navios com mais de 30000 tAB, a partir do quarto período de vinte e quatro horas - 8$70/tAB/dia.

Artigo 16.º

Taxa mínima

Independentemente do porte do navio, é estabelecida a taxa mínima de 111300$00 por cada acostagem.

Artigo 19.º

Valor da taxa

1 -Pela movimentação de mercadorias são fixadas as seguintes taxas:

a)Ramas, refinados e gases liquefeitos - 112$80/TM;

b)Produtos petroquímicos - 55$50/TM;

c)Trasfega navio/terra/navio - 112$80/TM;

d)Trasfega navio/navio - via tubagem do terminal - 97$70/TM;

e)Trasfega navio/navio - ao largo - 13$90/TM.

2 -Pela descarga de carvão no terminal provisório são estabelecidas as seguintes taxas:

a)Pela tonelagem movimentada - 83$20/TM;

b)Pela utilização das infra-estruturas portuárias, incluindo todas as áreas de terraplenos ocupados, a taxa anual de 120680000$00, a qual será paga em prestações trimestrais iguais nos 30 dias seguintes ao trimestre a que respeitarem.

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Portaria n.º 343/92

Artigo 9.º

Valor da taxa

Pelo estacionamento de qualquer embarcação, por tonelada de arqueação bruta e por cada período de vinte e quatro horas indivisíveis, são fixadas as seguintes taxas:

a) Pelo período de vinte e quatro horas - 14$00;

b) Por iguais períodos sucessivos - 1$40.

Artigo 13.º

Valor da taxa

1 -Considerando a arqueação bruta dos navios (TAB), são fixadas as seguintes taxas:

a)Navios movimentando ramas ou seus derivados - 97$70/tAB;

b)Navios movimentando gases liquefeitos - 73$50/tAB;

c)Navios procedendo a operações de trasfega (ao cais) - 65$10/tAB;

d)Navios procedendo a operações de abastecimento de bancas - 7$90/tAB;

e)Navios procedendo a operações de deslastro - 16$70/tAB.

2 -Quanto aos navios que irão movimentar carvão e outras cargas no terminal provisório e no terminal multipurpose é estabelecida a taxa de 97$70/tAB.

Artigo 14.º

Sobretaxa

1 -As embarcações que, realizando operações de carga e ou descarga, ultrapassarem os períodos de permanência abaixo referidos ficam sujeitas às sobretaxas a seguir indicadas:

a)Navios até 2000 tAB, a partir do segundo período de vinte e quatro horas - 8$70/tAB/dia;

b)Navios com mais de 2000 tAB e até 30000 tAB, a partir do terceiro período de vinte e quatro horas - 8$70/tAB/dia;

c)Navios com mais de 30000 tAB, a partir do quarto período de vinte e quatro horas - 8$70/tAB/dia.

Artigo 16.º

Taxa mínima

Independentemente do porte do navio, é estabelecida a taxa mínima de 111300$00 por cada acostagem.

Artigo 19.º

Valor da taxa

1 -Pela movimentação de mercadorias são fixadas as seguintes taxas:

a)Ramas, refinados e gases liquefeitos - 112$80/TM;

b)Produtos petroquímicos - 55$50/TM;

c)Trasfega navio/terra/navio - 112$80/TM;

d)Trasfega navio/navio - via tubagem do terminal - 97$70/TM;

e)Trasfega navio/navio - ao largo - 13$90/TM.

2 -Pela descarga de carvão no terminal provisório são estabelecidas as seguintes taxas:

a)Pela tonelagem movimentada - 83$20/TM;