Portaria n.º 345/2009

«1.º São classificados de primeiro acesso os tribunais judiciais das comarcas de:

Alfândega da Fé;

Alijó;

Almeida;

Almodôvar;

Alvaiázere;

Armamar;

Arraiolos;

Avis;

Baião;

Bombarral;

Boticas;

Cabeceiras de Basto;

Cadaval;

Carrazeda de Ansiães;

Castelo de Paiva;

Castelo de Vide;

Castro Daire;

Celorico de Basto;

Celorico da Beira;

Cinfães;

Condeixa-a-Nova;

Cuba;

Ferreira do Alentejo;

Ferreira do Zêzere;

Figueira de Castelo Rodrigo;

Figueiró dos Vinhos;

Fornos de Algodres;

Fronteira;

Golegã;

Idanha-a-Nova;

Lagoa;

Mação;

Meda;

Melgaço;

Mértola;

Mesão Frio;

Mira;

Miranda do Douro;

Mogadouro;

Moimenta da Beira;

Monchique;

Mondim de Basto;

Montalegre;

Moura;

Murça;

Nelas;

Nisa;

Nordeste;

Oleiros;

Oliveira de Frades;

Palmela;

Pampilhosa da Serra;

Paredes de Coura;

Penamacor;

Penela;

Pinhel;

Ponte da Barca;

Portel;

Porto Santo;

Povoação;

Redondo;

Reguengos de Monsaraz;

Resende;

Sabrosa;

Sabugal;

Santa Cruz das Flores;

Santa Cruz da Graciosa;

São João da Pesqueira;

São Roque do Pico;

São Vicente;

Sátão;

Serpa;

Soure;

Tábua;

Tabuaço;

Torre de Moncorvo;

Trancoso;

Valpaços;

Velas;

Vila Flor;

Vila Franca do Campo;

Vila Nova de Cerveira;

Vila Nova de Foz Côa;

Vila do Porto;

Vila Viçosa;

Vimioso;

Vinhais;

Vouzela.»