Artigo 1.ºAtribuição do Estandarte NacionalÉ atribuído o Estandarte Nacional ao Instituto Universitário Militar.
Artigo 2.ºEntrada em vigorA presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.7 de fevereiro de 2024. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.317356302