Artigo 1.º
Renovação
É renovada a concessão da zona de caça associativa do Alto da Seixa (processo n.º 1024-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salto, município de Montalegre, com a área de 4039 ha.