Portaria n.º 352/2007

Artigo 1.º

Estrutura nuclear

a)Direcção de Serviços Administrativos;

b)Direcção de Serviços de Segurança e Qualidade.

Artigo 2.º

Direcção de Serviços Administrativos

a)Assegurar, mediante a aplicação do respectivo regime jurídico, a gestão dos recursos humanos, promovendo o recrutamento, a selecção, o acolhimento, o provimento, o processo de avaliação do desempenho e a gestão das competências;

b)Efectuar o processamento das respectivas remunerações e outros abonos;

c)Elaborar o balanço social da DGITA;

d)Efectuar o serviço de arquivo geral e expediente;

e)Elaborar a proposta de orçamento, controlar e contabilizar a execução do mesmo e proceder à elaboração da conta de gerência;

f)Efectuar a gestão financeira e patrimonial, assegurar a elaboração de propostas e demais tramitação processual das aquisição de bens e serviços, em articulação e colaboração com as demais unidades orgânicas da DGITA.

Artigo 3.º

Direcção de Serviços de Segurança e Qualidade

a)Avaliar os riscos e potenciais ameaças para os recursos de informação;

b)Estabelecer os requisitos de protecção adequados face aos riscos identificados, bem como assegurar a sua conformidade com a lei e os padrões internacionais;

c)Propor as normas e procedimentos necessários à definição e aplicação de políticas, no âmbito da respectiva área de actuação;

d)Efectuar acções de diagnóstico, monitorização e controlo no domínio da segurança dos sistemas de informação, comunicações e infra-estruturas tecnológicas;

e)Estabelecer os procedimentos e medidas de protecção a executar em casos de desastre, calamidade pública ou de risco para a continuidade da actividade prosseguida pela administração fiscal e aduaneira;

f)Implementar e gerir processos de qualidade de acordo com as normas e padrões internacionais, tendo por objectivo a satisfação dos clientes, o aumento da produtividade, o aperfeiçoamento de competências e a modernização dos serviços da administração fiscal e aduaneira;

g)Definir critérios e métodos destinados à avaliação da qualidade dos sistemas e serviços disponibilizados, realizar acções destinadas à correcção dos desvios identificados e à supressão de não conformidades;

h)Realizar auditorias para avaliação dos controlos internos e da actividade da DGITA.

Artigo 4.º

Unidades orgânicas flexíveis

A dotação máxima de unidades orgânicas flexíveis da DGITA é fixada em 5.

Artigo 5.º

Chefes de equipas multidisciplinares

A dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares é fixada em 30.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 23 de Março de 2007.