PortariaEm vigor

Portaria n.º 353/2025/1

Artigo 1.º

Delimitação dos perímetros de proteção

1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas do subsistema do Vale de Fachas, localizadas no concelho de Viseu, nos termos dos artigos seguintes:

a)Mina de Vale de Fachas;

b)Sabugueiro 1;

c)Sabugueiro 2;

d)Captação 1-Poço pequeno;

e)Poço na ETA de Vale de Fachas.

2 -A massa de água onde se localizam as captações, o Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Mondego (PTA0X2RH4), foi classificada, no âmbito do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis, 3.º Ciclo (PGRH RH4A 2022-2027), com Estado Global Bom.

Artigo 2.º

Zonas de proteção imediata

1 -As zonas de proteção imediata respeitantes aos perímetros de proteção das captações mencionadas no n.º 1 do artigo 1.º correspondem à área da superfície do terreno envolvente às captações, delimitada através dos polígonos que resultam da união dos vértices indicados nos quadros constantes do anexo i da presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -É interdita qualquer instalação ou atividade na zona a que se refere o número anterior, com exceção das que tenham por objetivo a conservação, manutenção e melhor exploração da captação.

3 -O terreno abrangido pelas zonas de proteção referidas pelo n.º 1 deve ser vedado e mantido limpo de quaisquer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água da captação, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual.

Artigo 3.º

Zonas de proteção intermédia

1 -As zonas de proteção intermédia respeitantes aos perímetros de proteção das captações mencionadas no n.º 1 do artigo 1.º correspondem à área da superfície do terreno envolvente às zonas de proteção imediata definida pelo círculo com o raio de 60 metros e centro nos pontos cujas coordenadas constam do quadro do anexo ii da presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -Nas zonas de proteção intermédia a que se refere o número anterior são interditas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, as seguintes atividades e instalações:

a)Infraestruturas aeronáuticas;

b)Oficinas e estações de serviço de automóveis;

c)Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;

d)Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis;

e)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioativos ou de outras substâncias perigosas;

f)Canalizações de produtos tóxicos;

g)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;

h)Pastorícia;

j)Aplicação de fertilizantes e pesticidas móveis e persistentes na água/solo, ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes e passíveis de bioacumulação;

k)Construção de caminhos-de-ferro;

l)Parques de campismo;

m)Espaços destinados a práticas desportivas;

n)Estações de tratamento de águas residuais;

o)Sistemas autónomos de águas residuais domésticas (tipo fossa), em zonas onde estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais, bem como a rejeição e aplicação de efluentes no solo e na água;

p)Unidades industriais;

q)Cemitérios;

r)Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extrativas;

s)Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à extração e armazenamento de água ou de quaisquer outras substâncias suscetíveis de se infiltrarem, incluindo a realização de sondagens de pesquisa e captação de água subterrânea que não se destinem ao abastecimento público, devendo ser seladas e cimentadas todas as captações de água subterrânea existentes que sejam desativadas;

t)Depósitos de sucata, devendo nos depósitos existentes à data de entrada em vigor da presente portaria ser assegurada a impermeabilização do solo e a recolha e/ou tratamento das águas de escorrência nas zonas de armazenamento.

3 -Nas zonas de proteção intermédia a que se refere o n.º 1 são condicionadas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, ficando sujeitas a parecer prévio vinculativo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., as seguintes atividades e instalações:

Artigo 4.º

Zonas de proteção alargada

1 -As zonas de proteção alargada respeitantes aos perímetros de proteção das captações mencionadas no n.º 1 do artigo 1.º correspondem à área da superfície do terreno envolvente às zonas de proteção intermédia e delimitada através do polígono que resulta da união dos vértices indicados no quadro constante do anexo iii da presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -Nas zonas de proteção alargada a que se refere o número anterior são interditas, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, as seguintes atividades e instalações:

a)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioativos e de outras substâncias perigosas;

b)Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;

c)Canalizações de produtos tóxicos;

d)Refinarias e indústrias químicas;

e)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;

f)Sistemas autónomos de águas residuais domésticas (tipo fossa), em zonas onde estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais, bem como a rejeição e aplicação de efluentes no solo e na água;

g)Estações de tratamento de águas residuais;

h)Cemitérios;

j)Infraestruturas aeronáuticas;

k)Depósitos de sucata, devendo nos depósitos existentes à data de entrada em vigor da presente portaria ser assegurada a impermeabilização do solo nas zonas de armazenamento e a existência de um sistema de drenagem que recolha todos os efluentes e águas pluviais e os encaminhe para tratamento.

3 -Nas zonas de proteção alargada a que se refere o n.º 1 são condicionadas, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, ficando sujeitas a parecer prévio vinculativo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., as seguintes atividades e instalações:

Artigo 5.º

Representação das zonas de proteção

A planta de localização com a representação das zonas de proteção consta do anexo iv da presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 24 de setembro de 2025.

ANEXO I

Zonas de proteção imediata

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Mina do Vale de Fachas

Vértice

X (metros)

Y (metros)

23 606,56

112 163,17

23 612,25

112 161,28

23 607,93

112 148,28

23 602,25

112 150,22

Sabugueiro 1

Vértice

X (metros)

Y (metros)

24 201,24

112 183,33

24 207,06

112 184,84

24 208,57

112 179,03

24 202,76

112 177,52

Sabugueiro 2

Vértice

X (metros)

Y (metros)

23 977,20

112 008,61

23 981,54

112 004,40

23 977,35

112 000,08

23 973,01

112 004,29

Captação 1-Poço pequeno

Vértice

X (metros)

Y (metros)

23 268,47

111 484,14

23 271,51

111 484,14

23 271,51

111 481,12

23 268,47

111 481,14

Poço na ETA de Vale de Fachas

Vértice

X (metros)

Y (metros)

22 717,95

111 691,51

22 745,87

111 691,78

22 744,63

111 669,25

22 737,14

111 662,33

22 718,52

111 661,63

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO II

Zonas de proteção intermédia

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

Centro

X (metros)

Y (metros)

Raio (metros)

23 608,22

112 158,96

24 204,92

112 181,21

23 977,29

112 004,39

23 269,99

111 482,63

22 725,02

111 678,63

Nota. - As coordenadas encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO III

Zonas de proteção alargada

(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)

Mina de Vale de Fachas, Sabugueiro 1, Sabugueiro 2 e Captação 1-Poço pequeno

Vértice

X (metros)

Y (metros)

22 920,00

111 785,90

22 751,36

111 890,30

22 777,82

112 078,80

23 015,94

112 323,60

22 986,18

112 548,50

23 052,32

112 733,70

23 221,00

112 856,10

23 402,90

112 832,90

23 624,49

112 909,00

23 998,21

113 110,70

24 239,64

112 991,70

24 362,01

112 789,90

24 391,27

112 557,80

24 407,10

112 397,20

24 416,95

112 230,60

24 385,70

112 069,10

24 249,35

111 796,50

24 095,35

111 518,50

23 760,09

111 175,90

23 570,87

111 127,10

23 360,53

111 150,90

23 245,44

111 262,10

23 193,84

111 401,00

23 142,25

111 579,60

Poço na ETA de Vale de Fachas

Vértice

X (metros)

Y (metros)

23 006,75

111 108,00

22 957,04

111 005,40

22 722,09

111 092,20

22 586,62

111 242,50

22 556,99

111 549,40

22 645,36

111 664,90

22 692,98

111 755,40

22 775,53

111 730,00

22 827,92

111 698,30

22 909,41

111 645,90

23 047,00

111 495,60

23 080,86

111 275,50

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO IV

Representação das zonas de proteção

(a que se refere o artigo 5.º)

Base: Extrato da Carta Militar de Portugal - 1:25 000 (IGeoE)

119630442

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 24 de setembro de 2025.

ANEXO I

Zonas de proteção imediata

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Mina do Vale de Fachas

Vértice

X (metros)

Y (metros)

23 606,56

112 163,17

23 612,25

112 161,28

23 607,93

112 148,28

23 602,25

112 150,22

Sabugueiro 1

Vértice

X (metros)

Y (metros)

24 201,24

112 183,33

24 207,06

112 184,84

24 208,57

112 179,03

24 202,76

112 177,52

Sabugueiro 2

Vértice

X (metros)

Y (metros)

23 977,20

112 008,61

23 981,54

112 004,40

23 977,35

112 000,08

23 973,01

112 004,29

Captação 1-Poço pequeno

Vértice

X (metros)

Y (metros)

23 268,47

111 484,14

23 271,51

111 484,14

23 271,51

111 481,12

23 268,47

111 481,14

Poço na ETA de Vale de Fachas

Vértice

X (metros)

Y (metros)

22 717,95

111 691,51

22 745,87

111 691,78

22 744,63

111 669,25

22 737,14

111 662,33

22 718,52

111 661,63

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO II

Zonas de proteção intermédia

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

Centro

X (metros)

Y (metros)

Raio (metros)

23 608,22

112 158,96

24 204,92

112 181,21

23 977,29

112 004,39

23 269,99

111 482,63

22 725,02

111 678,63

Nota. - As coordenadas encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO III

Zonas de proteção alargada

(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)

Mina de Vale de Fachas, Sabugueiro 1, Sabugueiro 2 e Captação 1-Poço pequeno

Vértice

X (metros)

Y (metros)

22 920,00

111 785,90

22 751,36

111 890,30

22 777,82

112 078,80

23 015,94

112 323,60

22 986,18

112 548,50

23 052,32

112 733,70

23 221,00

112 856,10

23 402,90

112 832,90

23 624,49

112 909,00

23 998,21

113 110,70

24 239,64

112 991,70

24 362,01

112 789,90

24 391,27

112 557,80

24 407,10

112 397,20

24 416,95

112 230,60

24 385,70

112 069,10

24 249,35

111 796,50

24 095,35

111 518,50

23 760,09

111 175,90

23 570,87

111 127,10

23 360,53

111 150,90

23 245,44

111 262,10

23 193,84

111 401,00

23 142,25

111 579,60

Poço na ETA de Vale de Fachas

Vértice

X (metros)

Y (metros)

23 006,75

111 108,00

22 957,04

111 005,40

22 722,09

111 092,20

22 586,62

111 242,50

22 556,99

111 549,40

22 645,36

111 664,90

22 692,98

111 755,40

22 775,53

111 730,00

22 827,92

111 698,30

22 909,41

111 645,90

23 047,00

111 495,60

23 080,86

111 275,50

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO IV

Representação das zonas de proteção

(a que se refere o artigo 5.º)

Base: Extrato da Carta Militar de Portugal - 1:25 000 (IGeoE)

119630442