PortariaEm vigor

Portaria n.º 353/96

Artigo 1.º

Objecto

1 -É criada a Rede Nacional de Informação Juvenil, adiante designada por RNIJ, que tem por objecto a promoção e divulgação de informação de interesse para os jovens.

2 -Cabe ao Instituto Português da Juventude (IPJ) proceder à gestão da RNIJ, bem como à introdução na Rede da informação disponibilizada pela comissão de coordenação.

3 -Com vista à operacionalização e rentabilização da RNIJ, poderá o IPJ, nos termos do estabelecido no Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, estabelecer protocolos de colaboração com outras entidades.

Artigo 2.º

Postos de informação juvenil

Os postos de informação juvenil, designados por PIJ, constituem o instrumento privilegiado de concretização da RNIJ e são espaços físicos vocacionados para a difusão e promoção de informação.

Artigo 3.º

Suportes de informação

1 -Os PIJ poderão ser constituídos pelos seguintes suportes de informação:

a)Quiosque Internet - ponto de acesso à informação por via Internet;

b)Mesa de informação - local de atendimento personalizado;

c)Boletins informativos - publicações periódicas das actividades de e para os jovens.

2 -Os PIJ poderão ainda recorrer a:

a)Dossiers informativos - conjunto de publicações temáticas;

b)Loja da juventude - espaço de venda;

c)Quiosques Infocid - ponto de consulta da rede Infocid.

Artigo 4.º

Entidades promotoras

a)As casas de juventude criadas nos termos do Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho;

b)As associações juvenis inscritas no Registo Nacional das Associações Juvenis;

c)As autarquias locais;

d)Outras entidades sem fins lucrativos.

Artigo 5.º

Protocolos

A participação das entidades referidas no número anterior revestirá a forma de protocolo, de vigência anual, e do qual constarão, obrigatoriamente, os seguintes elementos:

a) Local de instalação do PIJ;

b) Meios materiais e infra-estruturas afectos ao PIJ;

c) Direitos e deveres das partes;

d) Horário de funcionamento do PIJ.

Artigo 6.º

Jovens bolseiros

Os PIJ serão assegurados por jovens bolseiros, vocacionados para a recolha, selecção, adaptação, divulgação e dinamização da informação distribuída através da RNIJ.

Artigo 7.º

Processo de candidatura dos jovens bolseiros

1 -Os jovens candidatos a bolseiros podem inscrever-se, através do preenchimento de formulário próprio, junto dos serviços do IPJ até ao dia 15 de Setembro de cada ano.

2 -A selecção dos jovens bolseiros será realizada em cada região pelo respectivo delegado regional.

3 -Os jovens bolseiros deverão ter uma idade compreendida entre os 18 e os 25 anos e estar habilitados com o 12.º ano de escolaridade.

4 -A participação dos jovens bolseiros decorrerá pelo período de um ano, com início no dia 1 de Novembro.

5 -Constituem, nomeadamente, critérios para a selecção dos jovens bolseiros:

a)Conhecimentos na área da informação e das relações públicas;

b)Forte poder de comunicação;

c)Conhecimentos de informática na óptica do utilizador;

d)Experiência no âmbito do associativismo juvenil;

e)Capacidade de organização e de iniciativa;

f)Facilidade de estabelecer contactos pessoais.

Artigo 8.º

Tarefas dos jovens bolseiros

a)Atendimento personalizado aos utentes dos PIJ;

b)Recolha e envio para a RNIJ de toda a informação local de interesse para os jovens;

c)Divulgação de toda a informação local ou regional de interesse para os jovens;

d)Deslocação semanal aos locais onde se encontram os jovens, para recolha, divulgação e animação da informação;

e)Montagem e actualização dos suportes de informação dos PIJ.

Artigo 9.º

Bolsa

1 -Aos jovens bolseiros será atribuída uma bolsa mensal de montante a fixar por despacho do membro do Governo responsável pela área da juventude.

2 -O período de ocupação dos jovens bolseiros desenvolve-se em cinco dias por semana, com uma participação horária máxima de quatro horas por dia.

3 -O estatuto dos jovens é de bolseiros, não lhes conferindo a atribuição da bolsa qualquer direito, nomeadamente de cariz laboral.

Artigo 10.º

Direitos e deveres das partes envolvidas

1 -Constituem obrigações das entidades referidas no artigo 4.º do presente Regulamento:

a)Enviar mensalmente, até ao 5.º dia útil de cada mês, um mapa de assiduidade dos jovens bolseiros;

b)Não cometer aos jovens bolseiros a realização de quaisquer trabalhos ou obrigações não previstos no presente Regulamento;

c)Elaborar trimestralmente um relatório de avaliação das actividades efectuadas.

2 -Constituem obrigações dos jovens bolseiros:

a)Cumprir com o disposto no presente Regulamento;

b)A disponibilidade para a frequência de acções de formação, se necessário em regime de internato ou deslocado da residência habitual.

3 -Constituem obrigações do IPJ:

a)Proceder, até ao dia 20 de cada mês, ao pagamento das bolsas, de acordo com a assiduidade dos jovens bolseiros;

b)Proceder, através das delegações regionais, ao acompanhamento do Programa.

Artigo 11.º

Comissão de coordenação

1 -A recolha, tratamento e selecção da informação a introduzir na RNIJ cabe à comissão de coordenação, a qual será constituída por um representante de cada serviço, organismo ou entidade dependente do membro do Governo responsável pela área da juventude.

2 -A comissão de coordenação funcionará na directa dependência do membro do Governo responsável pela área da juventude.