Artigo 1.º
Renovação
É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal de Ovil e Loivos do Monte (processo n.º 3712-AFN), por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Campelo, Gestaçô, Gôve, Loivos do Monte, Ovil e Viariz, e município de Baião, com a área de 3498 ha.