Portaria n.º 359/2010

Artigo 1.º

Exclusão

São excluídos da zona de caça municipal de Sousel (processo n.º 3264-AFN) os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Sousel, município de Sousel, com a área de 146 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 2414 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Concessão

É concessionada à Sector Diferente - Associação de Caça, com o número de identificação fiscal 508623456, com sede social e endereço postal no Loteamento das Bazoas, lote 2, 7470-181 Sousel, a zona de caça associativa do Monte do Lagar (processo n.º 5473-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sousel, município de Sousel, com a área de 144 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 3.º

Efeitos da sinalização

A concessão e a exclusão de terrenos só produzem efeitos, relativamente a terceiros, após a devida sinalização.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 7 de Junho de 2010.

(ver documento original)