Artigo 1.º
Nível de qualificação dos cursos básicos criados pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho
Os cursos básicos criados ao abrigo da Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 59/2009, de 7 de Agosto, conferem o nível 2 do Quadro Nacional de Qualificações, regulamentado pela Portaria n.º 782/2009, de 23 de Julho.