Artigo 1.º
Delimitação de perímetros de proteção
1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Furo de S. Romão» do polo de captação de S. Romão, localizado no concelho de Vila Franca de Xira.
2 -As coordenadas da captação referida no número anterior constam do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante.