PortariaEm vigor

Portaria n.º 36/2014

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria procede à definição dos aspetos relativos às ações de formação contínua, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto.

Artigo 2.º

Definições

a)«B-learning» o processo de ensino-aprendizagem que combina métodos e práticas do ensino presencial com o ensino à distância;

b)«E-learning» o processo de ensino-aprendizagem interativo e à distância que faz uso de plataformas web, cujos recursos didáticos são apresentados em diferentes suportes e em que, no caso de existir um formador, a comunicação com o formando se efetua de forma síncrona (em tempo real), ou assíncrona (com escolha flexível do horário de estudo);

c)«Formação à distância» a formação com reduzida ou nenhuma intervenção presencial do formador e que utiliza materiais didáticos diversos, em suporte escrito, áudio, vídeo, informático ou multimédia, ou numa combinação destes, com vista não só à transmissão de conhecimentos como também à avaliação do progresso do formando;

d)«Formação presencial» o processo de ensino-aprendizagem tradicional que se realiza mediante o contacto direto entre formador e formando, através de comunicação presencial, num mesmo espaço físico e no cumprimento de horários definidos;

e)«Unidade de Crédito (UC)» o correspondente a cinco horas de formação presencial ou a 10 horas de formação à distância.

Artigo 3.º

Tipologia das ações de formação contínua

1 -Para efeitos de obtenção de UC, são consideradas as ações de formação contínua organizadas sob a forma presencial ou à distância, através de E-learning ou B-learning.

2 -As ações de formação contínua são realizadas segundo modalidades de formação centradas em conteúdos tais como cursos, seminários e conferências, entre outros, e segundo modalidades de formação centradas nas habilidades, capacidades e competências específicas do contexto desportivo, nomeadamente, atividades práticas, clinics e workshops.

Artigo 4.º

Unidades de crédito necessárias

1 -Para efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, são necessárias 5 UC.

2 -As UC referidas no número anterior devem ser obtidas ao longo de um período de cinco anos, tendo por referência as necessidades formativas e as oportunidades de formação.

3 -Para efeitos da presente portaria, sempre que concluída formação do ensino superior na área do desporto ou da educação física, bem como pós-graduação com carga horária presencial superior a 25 horas ou 50 horas, no caso de formação à distância, nas mesmas áreas, essa formação confere automaticamente 5 UC.

4 -As UC obtidas em excesso durante o período de tempo referido no n.º 2 não transitam para o período seguinte.

Artigo 5.º

Ações de formação contínua realizadas no estrangeiro

1 -Para efeitos de atribuição de UC, são consideradas as ações de formação contínua realizadas no estrangeiro que respeitem as condições e os critérios de qualidade estabelecidos para as ações de formação contínua, nos termos do disposto no artigo 8.º da presente portaria.

2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e considerando as circunstâncias especiais em que estas ações decorrem, a candidatura das ações de formação contínua realizadas no estrangeiro é efetuada por iniciativa do candidato interessado, junto do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ, I.P.), identificando e caracterizando a entidade organizadora da ação de formação em causa.

Artigo 6.º

Formador

1 -O formador que participe no processo de formação do diretor técnico (DT) ou técnico de exercício físico beneficia, no máximo, de 50% das UC exigidas para efeitos de revalidação do respetivo título profissional.

2 -A comprovação das horas de formação mencionadas no ponto anterior é efetuada através de certificado de formação contínua na qualidade de formador emitido nos termos definidos no artigo 9.º da presente portaria.

Artigo 7.º

Entidades formadoras

1 -Podem constituir-se como entidades formadoras:

a)As instituições de ensino superior (Universitário e Politécnico) na área do desporto e educação física;

b)A rede de entidades formadoras do Sistema Nacional de Qualificações;

c)As entidades com estruturas formativas certificadas na área do desporto, nos termos da Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, alterada pela Portaria n.º 208/2013, de 26 de junho.

2 -Tendo em conta as características particulares da formação contínua do DT e do técnico de exercício físico, bem como, das necessidades de formação existentes, o IPDJ, I.P. pode, excecionalmente, considerar para efeitos de concessão de UC, ações de formação contínua pontuais organizadas por outras entidades, desde que fique demonstrada a pertinência e a qualidade das respetivas ações e verificados os requisitos previstos na presente portaria.

Artigo 8.º

Comunicação prévia das ações de formação contínua

1 -As entidades formadoras referidas no n.º 1 do artigo anterior devem apresentar ao IPDJ, I.P., a comunicação prévia prevista no n.º 4 do artigo 15.º da Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, relativamente a cada ação de formação, até 45 dias da respetiva realização.

2 -As entidades referidas no n.º 2 do artigo anterior devem apresentar ao IPDJ, I.P., a comunicação prévia referida no número anterior, até 90 dias da realização da ação de formação, acompanhada dos seguintes elementos:

a)Identificação dos objetivos da ação;

b)Identificação e caracterização da população alvo da ação;

c)Justificação da pertinência das temáticas escolhidas.

3 -A comunicação prévia referida nos números anteriores é efetuada através de plataforma eletrónica criada para o efeito pelo IPDJ, I.P.

4 -Compete ao IPDJ, I. P. definir a correspondência das UC a cada ação de formação contínua.

5 -O IPDJ, I. P. informa, por via eletrónica, a entidade formadora do resultado da correspondência referida no número anterior até 30 dias após a data de receção da comunicação prévia, para as entidades previstas no n.º 1 do artigo anterior, e 60 dias para as entidades previstas no n.º 2 do artigo anterior.

Artigo 9.º

Emissão dos certificados de formação contínua

1 -A emissão dos certificados de formação contínua é da responsabilidade das entidades formadoras.

2 -Os certificados de formação contínua devem incluir a seguinte informação:

a)Designação da ação de formação;

b)Designação da entidade formadora;

c)Código de ação de formação atribuído pelo IPDJ, I.P. aquando da validação da ação de formação;

d)Nome do formando;

e)Número de identificação civil do formando;

f)Tipologia de ação de formação;

g)Duração da ação de formação, com indicação do número de horas de formação presencial e ou à distância;

h)Datas de início e de fim da ação de formação.

3 -O disposto nos números anteriores aplica-se, com as necessárias adaptações, ao certificado de formação contínua na qualidade de formador referido no artigo 6.º.

Artigo 10.º

Registo de unidades de crédito

Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, o DT e o técnico de exercício físico devem proceder ao registo das UC necessárias à revalidação do respetivo título, através de plataforma eletrónica criada para esse fim.

Artigo 11.º

Norma transitória

As UC de formação contínua atribuídas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro, revogado pela Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, são consideradas válidas para efeitos da revalidação dos títulos profissionais de DT e de técnico de exercício físico.

Artigo 12.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, em 5 de fevereiro de 2014.