Artigo 1.º
Delimitação de perímetros de proteção
1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por:
a)Furo de Alvaiade e Furo de Milhariça 1 do polo de captação de Alvaiade;
b)Furo de Fratel Vales, Furo de Fratel Escolas, Furo de Fratel e Furo de Fratel Reservatório do polo de captação de Fratel;
c)Mina 1 de Fazenda, Mina 2 de Fazenda, Drenos de Fazenda e Furo de Fazenda do polo de captação de Vila Velha de Ródão;
localizadas nos concelhos de Vila Velha de Ródão e Nisa, nos termos dos artigos seguintes.
2 -As coordenadas das captações referidas no número anterior constam do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante.