Portaria n.º 36/2018

Artigo 1.º

Regime excecional de comparticipação

As medidas de tratamento de doentes com ictiose beneficiam de um regime excecional de comparticipação, nos termos estabelecidos na presente Portaria.

Artigo 2.º

Medidas de tratamento abrangidas

As medidas de tratamento que beneficiam do presente regime excecional de comparticipação são aprovadas pelo membro do Governo responsável pela área da saúde e são publicadas no sítio eletrónico do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P..

Artigo 3.º

Prescrição e dispensa

1 -As medidas de tratamento constantes do anexo à presente Portaria, da qual faz parte integrante, apenas podem ser prescritas por médicos dermatologistas, devendo a receita médica conter menção expressa à mesma Portaria.

2 -A dispensa das medidas de tratamento constantes do Anexo à presente Portaria é efetuada exclusivamente através dos serviços farmacêuticos dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

3 -A dispensa das medidas de tratamento é gratuita para o doente, sendo o respetivo encargo da responsabilidade do estabelecimento do SNS onde as mesmas são dispensadas.

Artigo 4.º

Disposição transitória

Para efeitos do disposto no artigo 2.º são, desde já, consideradas abrangidas pelo regime excecional de comparticipação, previsto na presente Portaria, as medidas de tratamento constantes do respetivo Anexo.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho, em 24 de janeiro de 2018.

ANEXO

Medidas de tratamento abrangidas

(artigos 2.º e 4.º)

Formulações tópicas contendo ureia.

Formulações tópicas contendo ácido salicílico.

Formulações tópicas contendo ácido glicólico.

Cremes gordos e óleos.

111084934

Artigo 1.º

Regime excecional de comparticipação

As medidas de tratamento de doentes com ictiose beneficiam de um regime excecional de comparticipação, nos termos estabelecidos na presente Portaria.

Artigo 2.º

Medidas de tratamento abrangidas

Artigo 3.º

Prescrição e dispensa

3 -A dispensa das medidas de tratamento é gratuita para o doente, sendo o respetivo encargo da responsabilidade do estabelecimento do SNS onde as mesmas são dispensadas.

Artigo 4.º

Disposição transitória

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho, em 24 de janeiro de 2018.

ANEXO

Medidas de tratamento abrangidas

(artigos 2.º e 4.º)

Formulações tópicas contendo ureia.

Formulações tópicas contendo ácido salicílico.

Formulações tópicas contendo ácido glicólico.

Cremes gordos e óleos.

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