Portaria n.º 36/2024

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria tem por objeto a fixação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-30 e a denominação «Areal».

Artigo 2.º

Perímetro de proteção

1 -É fixado o perímetro de proteção da água mineral natural referida no artigo anterior, conforme planta com a indicação dos vértices das zonas imediata, intermédia e alargada, constante do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -O perímetro de proteção da água mineral natural fixado pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam em coordenadas no sistema ETRS89/PT-TM06:

a)«Zona imediata», delimitada por três círculos com 10 metros, 3 metros e 2,5 metros de raio centrado nas captações denominadas, respetivamente, «Pedras Salgadas A3», «Areal» e «Vila Verde» com as coordenadas previstas na tabela I do anexo II à presente portaria, que dela faz parte integrante;

b)«Zona intermédia», delimitada pelo polígono 1-2-3-4-5-6, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela II do anexo II à presente portaria;

c)«Zona alargada», delimitada pelo polígono 7-8-9-10-11-12-13-14, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela III do anexo II à presente portaria.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Cláudia Fontoura Gouveia, em 15 de janeiro de 2024.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Base cartográfica do Centro de Informação Geoespacial do Exército

ANEXO II

(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)

TABELA I

Coordenadas dos vértices da zona imediata

Vértice X (m) Y (m) Raio (m) Pedras Salgadas A3...48 508 2017 212 10,0 Areal...48 382 2017 222 3,0 Vila Verde...48 594 217 155 2,5

TABELA II

Coordenadas dos vértices da zona intermédia

Vértice X (m) Y (m) 1...48 860 217 556 2...48 929 216 961 3...48 515 216 903 4...48 115 216 783 5...48 036 217 379 6...48 446 217 499

TABELA III

Coordenadas dos vértices da zona alargada

Vértice X (m) Y (m) 7...49 545 218 599 8...50 246 216 479 9...49 396 215 599 10...47 516 214 279 11...46 446 214 679 12...46 776 215 499 13...47 256 217 139 14...47 276 218 999

117299336