Artigo 1.º
Delimitação do perímetro de proteção
1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por «Santa Susana-Furo 1, Santa Susana-Furo 2 e Santa Susana-Furo 3», localizadas na União das freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana, no concelho de Alcácer do Sal, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Sado foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira - RH6, com estado global medíocre.
3 -As captações «Santa Susana-Furo 1, Santa Susana-Furo 2 e Santa Susana-Furo 3» abastecem 165 habitantes com um volume médio de 75,01 m3/dia.