Portaria n.º 361-C/87

de 30 de Abril

Face à descida acentuada dos valores do imposto sobre os produtos petrolíferos, que se encontram muito abaixo dos limites fixados pela Assembleia da República na Lei n.º 49/86, de 31 de Dezembro, ao excessivo acréscimo do consumo, nomeadamente das gasolinas, e à necessidade de manter a economia portuguesa sob controle, dentro dos parâmetros macroeconómicos estabelecidos, o Governo considera indispensável proceder a alguns ajustamentos nos preços dos combustíveis líquidos, recolocando-os nos níveis que detinham antes dos últimos abaixamentos de preços.

Nestes termos:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Indústria e Comércio, ouvida a Direcção-Geral de Energia, e em conformidade com o Decreto-Lei n.º 38/84, de 2 de Fevereiro, o seguinte:

1.º Preço dos combustíveis líquidos. - São fixados, para vigorarem no continente a partir das 0 horas do dia 1 de Maio de 1987, os seguintes preços:

Gasolina super com chumbo: 115$00 por litro, fornecida nos postos abastecedores;

Gasolina normal com chumbo: 111$00 por litro, fornecida nos postos abastecedores;

Petróleo iluminante: 68$00 por litro, fornecido, quer a granel, quer em taras, nos postos de revenda;

Petróleo carburante: 66$00 por litro, fornecido, quer a granel, quer em taras, nos postos de revenda;

Gasóleo: 70$00 por litro, fornecido nos postos abastecedores, quer a granel, quer em taras.

Quando os fornecimentos aos Caminhos de Ferro Portugueses se verificarem nos armazéns de Lisboa, Porto e Sines das empresas distribuidoras, ao preço será deduzido o diferencial de transporte médio ponderado. Este diferencial é calculado com base nos diferenciais de transporte legalmente em vigor relativos aos distritos para onde o gasóleo é transportado, sendo efectuada a dedução dos encargos correspondentes ao transporte marítimo das refinarias a estes armazéns.

Fuelóleo:

a) Thick fuel oil de 1% de teor de enxofre: 26$00 por quilograma, fornecido a granel nas instalações das companhias distribuidoras em Lisboa, Matosinhos e Sines;

b) Thick fuel oil de 3,5% de teor de enxofre: 22$00 por quilograma, fornecido a granel nas instalações das companhias distribuidoras em Lisboa, Matosinhos e Sines;

c) Para a Electricidade de Portugal (EDP), E. P., os preços dos produtos anteriores são, respectivamente, de 26$00 e 22$00 por quilograma, fornecidos também a granel nas instalações das companhias distribuidoras em Lisboa, Matosinhos e Sines.

2.º Os preços referidos nos números anteriores já incluem o IVA.

Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio.

Assinada em 30 de Abril de 1987.

O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro da Indústria e Comércio, Fernando Augusto dos Santos Martins.