Artigo 1.º
Desanexação
São desanexados da zona de caça associativa de Palaçoulo (processo n.º 1039-AFN) vários prédios rústicos com a área de 20 ha e anexados outros com a área de 129 ha, todos eles sitos na freguesia Palaçoulo, município de Miranda do Douro, ficando a mesma com a área total de 2558 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.