É aprovado o programa de formação especializada em medicina de urgência e emergência, constante do anexo à presente portaria da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Formação
A aplicação e desenvolvimento do programa de formação compete aos órgãos e agentes responsáveis pela formação no internato médico, os quais devem assegurar a maior uniformidade a nível nacional.
Artigo 3.º
Entrada em vigor
1 -O internato de formação especializada em medicina de urgência e emergência tem a duração de 60 meses (5 anos).
2 -A formação especializada no internato médico em medicina de urgência e emergência (MUE) é antecedida por uma formação genérica, partilhada por todas as especialidades, designada por formação geral.
A - Formação geral
3 -Precedência: A frequência com aproveitamento de todos os blocos formativos da formação geral é condição obrigatória para que o médico Interno inicie a formação especializada.
4 -Equivalência: Os blocos formativos da formação geral não substituem e não têm equivalência a eventuais estágios com o mesmo nome da formação especializada.
B - Formação especializada
I - Duração total da formação especializada - Objetivos do programa
Duração - 60 meses (5 anos).
Em contexto de medicina de urgência e emergência pretende-se que o médico interno seja capaz de avaliar a premência da necessidade de tratamento do doente com base em informações limitadas e em reavaliação contínua.
Os médicos internos em medicina de urgência e emergência devem ser capazes de aplicar os princípios dos sistemas de triagem utilizados em contexto extra-hospitalar e hospitalar tanto em circunstâncias normais como em situações de eventos de massa ou catástrofe.
O médico interno em medicina de urgência e emergência deverá ser capaz de obter, através de uma análise criteriosa dos sinais e sintomas apresentados pelo doente colhidas de forma sistemática e eficiente, as informações necessárias para:
h)Reconhecimento, abordagem e orientação do doente com emergências oncológicas;
i)Estimar a gravidade do estado do doente;
ii)Iniciar uma terapêutica imediata, se necessário;
iii)Estimar as probabilidades de potenciais situações sensíveis ao tempo, ou seja, situações em que o tempo para a instituição do tratamento tem impacto na morbilidade e na mortalidade (gestão das «Vias Verdes»);
iv)Selecionar e interpretar investigações relevantes.
Os médicos internos em medicina de urgência e emergência devem:
j)Abordagem das situações agudas associadas ao doente geriátrico;
k)Abordagem das situações de fim de vida no serviço de urgência;
l)Conhecer e identificar critérios de estabilidade clínica e orientação para ambulatório com o objetivo de uma alta segura;
m)Abordar o doente em emergência hipertensiva e orientação clínica;
n)Identificação de situações que carecem de continuidade de cuidados ambulatórios e articulação com médico assistente/outras especialidades do serviço de urgência.
Objetivos de desempenho:
O médico interno deve treinar a colheita de história clínica completa, proceder ao exame físico do doente, elaborar a lista de problemas por prioridade, colocar o diagnóstico provisório, solicitar exames complementares de diagnóstico e propor plano terapêutico. Deve, ainda, obter proficiência nas seguintes técnicas:
o)Lesão de víscera oca;
p)Lesão vascular;
q)Rotura diafragmática;
r)Evisceração;
s)Atitude na emergência cirúrgica e abordagem do grande traumatizado;
t)Integrar a equipa de trauma.
D - Estágio de ortopedia
Duração: três meses.
Objetivos de conhecimento:
Aquisição de conhecimentos em ortopedia e traumatologia das técnicas necessárias à prática em situações de urgência e emergência:
v)Saber quem contactar para a gestão de doentes fora do âmbito da abordagem inicial em contexto de medicina de urgência e emergência e como gerir a transferência de cuidados;
vi)Elaborar uma nota de alta/transferência;
vii)Identificar situações de responsabilidade médico-legal.
A formação do médico interno em Urgência e Emergência deve promover os conhecimentos necessários para abordar, diagnosticar, otimizar, tratar e referenciar, quando se justifica, nomeadamente, as seguintes situações e contextos específicos:
5 -Circulação e vasos.
Choque (hipovolémico, cardiogénico, obstrutivo, distributivo) emergências hipertensivas, isquemia aguda dos membros; dissecção da aorta; rotura de aneurisma da aorta, dissecção da artéria carótida/vertebral; tromboflebite, trombose venosa profunda, embolia pulmonar, arterite temporal; crise hipertensiva.
6 -Cérebro.
Cefaleias primárias, acidente isquémico transitório; síndromes de AVC, trombose do seio venoso cerebral; meningoencefalite, hipertensão intracraniana, hemorragia subaracnoídea.
7 -Medula espinal e sistema nervoso periférico.
mononeuropatia, polineuropatia, radiculopatia, cauda equina/conus medullaris, síndromes da espinal medula; abcesso epidural espinal; nevralgia do trigémeo.
8 -Olho.
Corpo estranho ocular, lesões da córnea, rutura de globo ocular, glaucoma agudo; conjuntivite, herpes zoster oftálmico; celulite orbital e periorbital.
9 -Ouvido e nariz.
Corpo estranho, epistaxes, sinusite, otite média aguda, mastoidite, abcesso periamigdalino, vertigem posicional paroxística benigna, nevrite vestibular.
10 -Gastrointestinal.
Hemorragia gastrointestinal (alta e baixa), rutura do esófago, corpo estranho, obstrução intestinal, hérnia parede abdominal complicada, hérnias, gastroenterite, apendicite, diverticulite, úlcera péptica complicada; doença inflamatória intestinal, perfuração de víscera oca, isquemia intestinal, invaginação intestinal, proctologia de urgência.
13 -Obstetrícia.
Parto e complicações de parto; rutura uterina, abruptio placentae; placenta prévia, hemorragias vaginais, gravidez extrauterina, aborto, pré-eclampsia e eclampsia, síndrome de HELLP, hemólise, hiperémese gravídica, síndrome de hiperestimulação ovárica após fertilização in vitro; cardiomiopatia periparto, cesariana perimortem.
15 -Pele e tecidos moles.
Abcesso; celulite; erisipela; mastite; fasceíte necrotisante e miosite; síndrome de Stevens-Johnson e necrólise epidérmica tóxica; síndrome do choque tóxico.
16 -Hematologia e coagulação.
Coagulopatias, coagulação intravascular disseminada, febre neutropénica, crise das células falciformes, reação transfusional.
17 -Metabolismo, endocrinologia e autoimunidade.
Crise adrenal; cetoacidose diabética; síndrome hiperglicémico hiperosmolar; doença óssea metabólica; hiper e hipotiroidismo grave, tempestade tiroideia, encefalopatia de Wernicke & Korsakov.
18 -Infeção.
Sépsis, infeções de causa desconhecida, infeções respiratórias virais e outras infeções das vias aéreas; infeções urinárias; botulismo; herpes zoster; doença de Lyme e neuroborreliose; malária; sarampo; meningococcémia; raiva, febre hemorrágica viral.
19 -Intoxicações.
Intoxicação por beta-bloqueador/antagonistas dos canais de cálcio, simpaticomiméticos, bloqueadores dos canais de sódio, substâncias anticolinérgicas e colinérgica, cumarínicos e NOAC, Digoxina, Síndrome maligno dos neurolépticos, salicilatos, paracetamol, sedativos/hipnóticos, álcool, intoxicação e abstinência de etanol, opioides, drogas recreativas, intoxicação por cogumelos, síndrome da serotonina, hipertermia maligna, intoxicação por inalação de fumo, nomeadamente intoxicação por monóxido de carbono e cianeto, pesticidas, identificação e utilização de antídotos.
20 -Psiquiatria.
Perturbações de conversão; perturbações delirantes; perturbações do humor; ansiedade; ideação suicida.
21 -Traumatismos.
Traumatismo craniano, traumatismo facial e cervical, traumatismo torácico, traumatismo abdominal, traumatismo da coluna vertebral, traumatismo pélvico, traumatismo urogenital e anorretal, traumatismos abertos e fechados dos membros, amputações traumáticas, barotrauma; síndrome de esmagamento, queimados, trauma balístico. Abordagem integrada do politraumatizado.
22 -Exposição a fatores externos.
Hiper e hipotermia; lesões por explosão e esmagamento, altitude elevada, doença de descompressão; afogamento; eletricidade e relâmpagos, ferimentos no contexto da atividade médica e profilaxia pós-exposição, exposições e contaminações nucleares, radiológicas biológicas e químicas (NRBQ), acidentais ou não acidentais.
II - Organização e estrutura da formação
a)Obtenham domínio dos sistemas de informação em uso e contribuam para a sua otimização;
b)Desenvolvam capacidades de organização dos processos assistenciais relativos a tipologias específicas de doentes na relação multidisciplinar e multiprofissional;
c)Realizem investigação clínica no contexto do doente urgente e emergente;
d)Participem ativamente em reuniões clínicas;
e)Participem em publicações clínicas ou científicas;
f)Possam integrar núcleos de ensino pré ou pós-graduado;
g)Avaliem os critérios de gravidade, em todas as patologias, que indiquem a necessidade de internamento.
xiv) Alguns dos estágios podem ter equivalência atribuída pelo colégio se já realizados anteriormente nos termos previstos no Regulamento do Internato Médico.
xv) O estágio em sala de emergência será tutelado por especialista em medicina de urgência e emergência ou de medicina intensiva consoante a organização da instituição.
C - Estágios e duração
viii)Em cada estágio, incluindo os realizados nas urgências metropolitanas, será designado pela Direção do Internato Médico, por proposta do diretor do respetivo serviço, um responsável de estágio.
ix)O médico interno terá um orientador de formação ao longo de todo o internato.
x)O responsável de estágio e o orientador de formação são os responsáveis pela articulação entre os vários especialistas envolvidos no cumprimento dos objetivos em cada um dos estágios da medicina de urgência e emergência.
xi) O exercício da medicina será sempre realizado de forma tutelada durante a formação especializada;
xii) Os médicos devem atuar em todas as áreas de intervenção do serviço de urgência, nomeadamente sala de emergência, áreas médicas, áreas de trauma, unidades de curta permanência, unidades de cuidados intermédios nível i e ii, consulta de reavaliação precoce, ou outras.
xiii) Além dos objetivos técnicos já descritos pretende-se, ainda, que os médicos internos: