Artigo 1.º
Objeto
a)À segunda alteração à Portaria n.º 2/2020, de 10 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 256/2020, de 28 de outubro;
b)À primeira alteração à Portaria n.º 256/2020, de 28 de outubro, que simplifica o processo de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro.