Portaria n.º 370/2007

Artigo 1.º

Estrutura nuclear da Direcção-Geral das Artes

a)Direcção de Serviços de Apoio às Artes;

b)Direcção de Serviços de Descentralização.

Artigo 2.º

Direcção de Serviços de Apoio às Artes

a)Apoiar os criadores e as entidades de programação e formação, isoladamente ou em articulação com as direcções regionais da cultura, outros organismos da administração central ou local, ou outras entidades;

b)Garantir a execução dos regimes de apoios legalmente previstos;

c)Desenvolver os contactos e os intercâmbios artísticos e técnicos necessários para a projecção da arte contemporânea portuguesa nos circuitos internacionais;

d)Propor a celebração de acordos no âmbito da difusão das artes no País e no estrangeiro, bem como a organização de eventos e de representações nacionais, assegurando o respectivo apoio logístico e técnico-artístico, em articulação com o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais;

e)Propor e organizar acções de valorização e formação profissional de técnicos e criadores, designadamente através da realização de estágios, acções de aperfeiçoamento e reciclagem, e da concessão de bolsas, no País e no estrangeiro, bem como de programas de intercâmbio e residências artísticas;

f)Assegurar a manutenção de um sistema de informação e comunicação de apoio às actividades artísticas, nomeadamente através da gestão de conteúdos do sítio da DGARTES na Internet;

g)Propor a promoção e a participação em acções que contribuam para a investigação, o estudo e a reflexão crítica nos domínios da criação artística;

h)Assegurar o registo, a edição e a divulgação de documentos e obras relativos às áreas de intervenção da DGARTES;

i)Prestar apoio técnico na definição do estatuto profissional e regulamentação das carreiras artísticas, em colaboração com as demais entidades competentes na matéria;

j)Acompanhar e avaliar a execução dos projectos apoiados.

Artigo 3.º

Direcção de Serviços de Descentralização

a)Propor a execução de programas de descentralização e difusão das artes, realizados em cooperação com outras entidades públicas e privadas, designadamente as autarquias;

b)Assegurar a recolha, tratamento e disponibilização da informação necessária para o funcionamento dos programas de descentralização e difusão das artes e formação de públicos e para o conhecimento do mercado, com recurso, designadamente, aos novos sistemas e tecnologias de informação;

c)Propor medidas de incentivo à qualificação e alargamento de públicos, com actuação prioritária nas camadas mais jovens da população, através de uma articulação entre a administração central e as autarquias locais e de um trabalho de ligação local entre as escolas e as unidades de produção e criação artística;

d)Propor acções de desenvolvimento de projectos direccionados a populações carenciadas, em colaboração com outras entidades públicas e privadas;

e)Elaborar pareceres e estudos no âmbito de iniciativas que assegurem a qualidade de espaços e de equipamentos vocacionados para as artes, designadamente em termos técnicos, de segurança e conforto, com intervenções ao nível da construção, reabilitação e equipamento técnico;

f)Prestar apoio técnico a projectos de aquisição, construção ou recuperação de recintos afectos às actividades integradas nas áreas de intervenção da DGARTES;

g)Organizar um ficheiro nacional actualizado dos espaços destinados às artes, em articulação com outros organismos do Estado;

h)Propor a promoção e a participação em acções que contribuam para a investigação, o estudo e a reflexão crítica nas áreas da descentralização, difusão, gestão e administração territorial das artes, designadamente através de edições, exposições, seminários e colóquios;

i)Acompanhar e avaliar a execução das actividades desenvolvidas no domínio da descentralização e difusão.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

Em 29 de Março de 2007.

Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Emanuel Augusto dos Santos, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento. - Pela Ministra da Cultura, Mário Vieira de Carvalho, Secretário de Estado da Cultura.