PortariaEm vigor

Portaria n.º 370/2012

Artigo 1.º

Aditamento à Portaria n.º 104/2012, de 17 de abril

a)De 1 de fevereiro a 30 de junho, para os bovinos declarados;

b)De 1 de maio a 19 de julho, para os ovinos e caprinos declarados.»

Artigo 2.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos à data de entrada em vigor da Portaria n.º 104/2012, de 17 de abril.

O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque, em 10 de outubro de 2012.