Artigo 1.º
Delimitação do perímetro de proteção
1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por «Captação de Castainço», integrada no sistema de abastecimento público de água para consumo humano de várias localidades da freguesia de Castainço, no concelho de Penedono, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se localiza a captação, o Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Douro (PT03A0X1), foi classificada, no âmbito do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Douro, 3.º Ciclo (PGRH RH3 2022-2027), com Estado Global Bom.