PortariaEm vigor

Portaria n.º 372/2026/1

Artigo 1.º

Delimitação dos perímetros de proteção

1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por A. Ermidas/Monte Branco - Furo 1 (Pomarinho - Furo 1)/SAA Pomarinho - Furo 1/Furo 1 e A. Ermidas/Monte Branco - Furo 2 (Pomarinho - Furo 2), ambas localizadas na freguesia de Ermidas-Sado, no concelho de Santiago do Cacém, nos termos dos artigos seguintes.

2 -A massa de água onde se insere a captação, a Bacia de Alvalade, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira - RH6 com Estado Global Bom.

3 -As captações mencionadas no n.º 1 abastecem 282 habitantes de Azinheira dos Barros, no concelho de Grândola, com um volume médio de 75,820 m3/dia (Furo 1), bem como 93 habitantes de Ermidas e Abela, no concelho de Santiago do Cacém, com um volume médio de 24,85 m3/dia (Furo 2).

Artigo 2.º

Zona de proteção imediata

1 -A zona de proteção imediata das captações de água mencionadas no artigo anterior corresponde à área da superfície do terreno delimitada através de polígono que resulta da união dos vértices indicados no quadro constante do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -É interdita qualquer instalação ou atividade na zona de proteção imediata a que se refere o número anterior, com exceção das que têm por objetivo a conservação, manutenção e melhor exploração das captações.

3 -O terreno abrangido pela zona de proteção imediata deve ser vedado e mantido limpo de quaisquer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água das captações, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.

Artigo 3.º

Zona de proteção intermédia

1 -A zona de proteção intermédia das captações de água mencionadas no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno delimitada através de polígono que resulta da união dos vértices indicados no quadro constante do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2 -Na zona de proteção intermédia mencionada no número anterior são interditas as seguintes atividades e instalações, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro:

a)Infraestruturas aeronáuticas;

b)Oficinas e estações de serviço de automóveis;

c)Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;

d)Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis;

e)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioativos ou de outras substâncias perigosas;

f)Canalizações de produtos tóxicos;

g)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;

h)Rejeição e aplicação de efluentes pecuários e de lamas de depuração;

j)Instalação de coletores de águas residuais e estações de tratamento de águas residuais;

k)Unidades industriais suscetíveis de produzir substâncias poluentes que, de forma direta ou indireta, possam vir a alterar a qualidade da água subterrânea;

l)Cemitérios;

m)Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extrativas;

n)Depósitos de sucata ou operações de gestão de resíduos;

o)Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se infiltrarem, no caso de não serem impermeabilizadas, incluindo a realização de sondagens de pesquisa e captação de água subterrânea que não se destinem ao abastecimento público, desde que exista a possibilidade de ligação à rede pública de abastecimento de água, devendo ser cimentadas todas as captações de água subterrânea existentes que sejam desativadas.

3 -Na zona de proteção intermédia a que se refere o n.º 1 são condicionadas as seguintes atividades e instalações, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro:

a)Pastorícia, que pode ser desenvolvida desde que não cause impacte significativo nos recursos hídricos;

b)Usos agrícolas e pecuários, que apenas são permitidos desde que não causem impacte significativo nos recursos hídricos;

c)Aplicação de pesticidas móveis e persistentes na água ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes ou bioacumuláveis;

d)Construção de edificações, que podem ser permitidas desde que seja assegurada a ligação à rede de saneamento municipal ou, na sua impossibilidade, a instalação de fossa do tipo estanque;

e)Estradas e caminhos-de-ferro, que podem ser permitidos desde que sejam tomadas as medidas necessárias para evitar a contaminação dos solos e da água subterrânea;

f)Espaços destinados a práticas desportivas e a parques de campismo, que podem ser permitidos desde que as instalações ou atividades não promovam a contaminação da água subterrânea e seja assegurada a ligação das infraestruturas de saneamento à rede municipal;

g)Fossas séticas, que apenas podem ser permitidas caso respeitem rigorosos critérios de estanquidade, devendo as existentes ser substituídas ou reconvertidas em sistemas estanques, e desde que, logo que estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais nestas zonas, sejam desativadas todas as fossas com a efetivação da ligação predial ao sistema de saneamento.

Artigo 4.º

Zona de proteção alargada

1 -A zona de proteção alargada respeitante ao perímetro de proteção mencionado no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno delimitada através de polígono que resulta da união dos vértices indicados no quadro constante do anexo iii à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -Na zona de proteção alargada mencionada no número anterior são interditas as seguintes atividades e instalações, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro:

a)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioativos ou de outras substâncias perigosas;

b)Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;

c)Canalização de produtos tóxicos;

d)Refinarias e indústrias químicas;

e)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;

f)Instalação de fossas séticas em zonas onde estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais;

g)Rejeição e aplicação de efluentes pecuários e de lamas de depuração.

3 -Na zona de proteção alargada a que se refere o n.º 1 são condicionadas as seguintes atividades e instalações, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro:

a)Aplicação de pesticidas móveis e persistentes na água ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes ou bioacumuláveis;

b)Instalação de coletores de águas residuais e estações de tratamento de águas residuais, que podem ser permitidos desde que respeitem critérios rigorosos de estanquidade, devendo as estações de tratamento de águas residuais estar ainda sujeitas a verificações periódicas do seu estado de conservação;

c)Fossas séticas, que apenas podem ser permitidas caso respeitem rigorosos critérios de estanquidade, devendo as fossas existentes ser substituídas ou reconvertidas em sistemas estanques, e desde que, logo que estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais nestas zonas, sejam desativadas todas as fossas com a efetivação da ligação predial ao sistema de saneamento;

d)Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se infiltrarem, no caso de não serem impermeabilizadas, incluindo a realização de sondagens de pesquisa e captação de água subterrânea que não se destinem ao abastecimento público, desde que exista a possibilidade de ligação à rede pública de abastecimento de água, devendo ser cimentadas todas as captações de água subterrânea existentes que sejam desativadas;

e)Cemitérios, devendo estar sujeitos a medidas de monitorização da qualidade da água;

f)Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extrativas, que podem ser permitidas desde que não provoquem a deterioração da qualidade da água e/ou diminuição das disponibilidades hídricas que comprometam o normal funcionamento dos sistemas de abastecimento;

g)Oficinas, estações de serviço de automóveis, postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis e infraestruturas aeronáuticas são permitidas, ficando sujeitas a impermeabilização do solo sob as zonas afetas à manutenção, reparação e circulação de automóveis e aeronaves, bem como as zonas de armazenamento de óleos e lubrificantes, devendo, em qualquer caso, ser garantida a recolha ou tratamento de efluentes;

h)Depósitos de sucata ou operações de gestão de resíduos são permitidas, ficando sujeitas a impermeabilização do solo e cobertura das áreas afetas à receção, tratamento e armazenamento de resíduos, e devendo, em qualquer caso, ser garantida a recolha ou tratamento de efluentes.

Artigo 5.º

Representação da zona de proteção

A planta de localização das zonas de proteção respeitante aos perímetros de proteção mencionados no artigo 1.º consta do anexo iv à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 10 de agosto de 2026.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Zona de proteção imediata

A. Ermidas/Monte Branco - Furo 1 (Pomarinho - Furo 1)/SAA Pomarinho - Furo 1/Furo 1

Vértices

X (metros)

Y (metros)

- 22 438,491 9

- 185 778,152 7

- 22 446,748 2

- 185 773,058 7

- 22 451,866 4

- 185 746,468 6

- 22 426,977 3

- 185 741,824 3

- 22 421,915 5

- 185 772,557 5

- 22 427,446 2

- 185 776,940 5

A. Ermidas/Monte Branco - Furo 2 (Pomarinho - Furo 2)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

- 22 423,947 7

- 185 924,553 8

- 22 426,114 4

- 185 902,035 3

- 22 422,105 6

- 185 895,764 5

- 22 411,422 6

- 185 894,736 6

- 22 404,642 0

- 185 899,351 2

- 22 401,951 3

- 185 922,437 4

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO II

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

Zona de proteção intermédia

A. Ermidas/Monte Branco - Furo 1 (Pomarinho - Furo 1)/SAA Pomarinho - Furo 1/Furo 1

Vértices

X (metros)

Y (metros)

- 22 461,375 1

- 185 791,441 8

- 22 472,614 4

- 185 792,690 8

- 22 484,478 2

- 185 788,320 0

- 22 488,848 9

- 185 778,641 8

- 22 489,473 4

- 185 772,085 5

- 22 487,912 3

- 185 759,285 2

- 22 479,170 6

- 185 747,733 8

- 22 462,311 6

- 185 742,738 4

- 22 445,140 4

- 185 738,992 0

- 22 427,856 3

- 185 737,363 2

- 22 424,998 7

- 185 741,966 9

- 22 422,935 0

- 185 748,316 9

- 22 420,395 0

- 185 758,794 5

- 22 418,915 3

- 185 768,026 5

- 22 418,291 0

- 185 775,207 2

- 22 421,725 3

- 185 779,890 3

- 22 434,837 8

- 185 784,261 2

- 22 449,199 2

- 185 788,944 2

A. Ermidas/Monte Branco - Furo 2 (Pomarinho - Furo 2)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

- 22 401,045 1

- 185 948,013 4

- 22 409,505 0

- 185 951,745 8

- 22 423,687 9

- 185 951,497 0

- 22 438,368 3

- 185 947,267 2

- 22 452,053 5

- 185 940,300 2

- 22 460,015 7

- 185 930,347 5

- 22 463,748 1

- 185 920,145 8

- 22 465,987 4

- 185 907,704 8

- 22 466,236 2

- 185 891,531 5

- 22 460,762 0

- 185 877,348 7

- 22 454,541 4

- 185 869,386 5

- 22 447,076 8

- 185 866,151 8

- 22 440,109 8

- 185 866,151 7

- 22 429,410 5

- 185 869,137 6

- 22 415,227 6

- 185 871,376 9

- 22 404,777 1

- 185 873,616 2

- 22 399,551 9

- 185 881,578 4

- 22 394,824 3

- 185 897,254 1

- 22 392,336 2

- 185 910,192 8

- 22 393,829 1

- 185 927,858 9

- 22 396,566 3

- 185 940,548 8

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO III

(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)

Zona de proteção alargada

A. Ermidas/Monte Branco - Furo 1 (Pomarinho - Furo 1)/SAA Pomarinho - Furo 1/Furo 1 e A. Ermidas/Monte Branco - Furo 2 (Pomarinho - Furo 2)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

- 22 834,178 2

- 185 728,796 0

- 22 661,696 0

- 185 732,715 0

- 22 512,733 9

- 185 731,407 7

- 22 421,266 0

- 185 730,100 6

- 22 401,665 9

- 185 778,447 5

- 22 395,132 7

- 185 835,941 3

- 22 389,906 0

- 185 881,674 9

- 22 389,906 2

- 185 911,728 5

- 22 389,906 2

- 185 939,168 8

- 22 391,213 0

- 185 954,848 8

- 22 409,506 6

- 185 960,075 7

- 22 453,933 9

- 185 952,235 7

- 22 523,188 0

- 185 919,569 2

- 22 672,150 0

- 185 875,142 8

- 22 847,245 4

- 185 830,716 9

- 23 000,127 1

- 185 788,904 4

- 23 048,474 3

- 185 778,451 3

- 23 051,087 5

- 185 723,571 0

- 22 989,673 4

- 185 715,730 4

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO IV

(a que se refere o artigo 5.º)

Planta de localização das zonas de proteção

A. Ermidas/Monte Branco - Furo 1 (Pomarinho - Furo 1)/SAA Pomarinho - Furo 1/Furo 1

https://snig.dgterritorio.gov.pt/rndg/srv/por/catalog.search#/metadata/b2a1ca02-779b-4189-b895-85d10fff610f

119949434

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 10 de agosto de 2026.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Zona de proteção imediata

A. Ermidas/Monte Branco - Furo 1 (Pomarinho - Furo 1)/SAA Pomarinho - Furo 1/Furo 1

Vértices

X (metros)

Y (metros)

- 22 438,491 9

- 185 778,152 7

- 22 446,748 2

- 185 773,058 7

- 22 451,866 4

- 185 746,468 6

- 22 426,977 3

- 185 741,824 3

- 22 421,915 5

- 185 772,557 5

- 22 427,446 2

- 185 776,940 5

A. Ermidas/Monte Branco - Furo 2 (Pomarinho - Furo 2)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

- 22 423,947 7

- 185 924,553 8

- 22 426,114 4

- 185 902,035 3

- 22 422,105 6

- 185 895,764 5

- 22 411,422 6

- 185 894,736 6

- 22 404,642 0

- 185 899,351 2

- 22 401,951 3

- 185 922,437 4

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO II

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

Zona de proteção intermédia

A. Ermidas/Monte Branco - Furo 1 (Pomarinho - Furo 1)/SAA Pomarinho - Furo 1/Furo 1

Vértices

X (metros)

Y (metros)

- 22 461,375 1

- 185 791,441 8

- 22 472,614 4

- 185 792,690 8

- 22 484,478 2

- 185 788,320 0

- 22 488,848 9

- 185 778,641 8

- 22 489,473 4

- 185 772,085 5

- 22 487,912 3

- 185 759,285 2

- 22 479,170 6

- 185 747,733 8

- 22 462,311 6

- 185 742,738 4

- 22 445,140 4

- 185 738,992 0

- 22 427,856 3

- 185 737,363 2

- 22 424,998 7

- 185 741,966 9

- 22 422,935 0

- 185 748,316 9

- 22 420,395 0

- 185 758,794 5

- 22 418,915 3

- 185 768,026 5

- 22 418,291 0

- 185 775,207 2

- 22 421,725 3

- 185 779,890 3

- 22 434,837 8

- 185 784,261 2

- 22 449,199 2

- 185 788,944 2

A. Ermidas/Monte Branco - Furo 2 (Pomarinho - Furo 2)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

- 22 401,045 1

- 185 948,013 4

- 22 409,505 0

- 185 951,745 8

- 22 423,687 9

- 185 951,497 0

- 22 438,368 3

- 185 947,267 2

- 22 452,053 5

- 185 940,300 2

- 22 460,015 7

- 185 930,347 5

- 22 463,748 1

- 185 920,145 8

- 22 465,987 4

- 185 907,704 8

- 22 466,236 2

- 185 891,531 5

- 22 460,762 0

- 185 877,348 7

- 22 454,541 4

- 185 869,386 5

- 22 447,076 8

- 185 866,151 8

- 22 440,109 8

- 185 866,151 7

- 22 429,410 5

- 185 869,137 6

- 22 415,227 6

- 185 871,376 9

- 22 404,777 1

- 185 873,616 2

- 22 399,551 9

- 185 881,578 4

- 22 394,824 3

- 185 897,254 1

- 22 392,336 2

- 185 910,192 8

- 22 393,829 1

- 185 927,858 9

- 22 396,566 3

- 185 940,548 8

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO III

(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)

Zona de proteção alargada

A. Ermidas/Monte Branco - Furo 1 (Pomarinho - Furo 1)/SAA Pomarinho - Furo 1/Furo 1 e A. Ermidas/Monte Branco - Furo 2 (Pomarinho - Furo 2)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

- 22 834,178 2

- 185 728,796 0

- 22 661,696 0

- 185 732,715 0

- 22 512,733 9

- 185 731,407 7

- 22 421,266 0

- 185 730,100 6

- 22 401,665 9

- 185 778,447 5

- 22 395,132 7

- 185 835,941 3

- 22 389,906 0

- 185 881,674 9

- 22 389,906 2

- 185 911,728 5

- 22 389,906 2

- 185 939,168 8

- 22 391,213 0

- 185 954,848 8

- 22 409,506 6

- 185 960,075 7

- 22 453,933 9

- 185 952,235 7

- 22 523,188 0

- 185 919,569 2

- 22 672,150 0

- 185 875,142 8

- 22 847,245 4

- 185 830,716 9

- 23 000,127 1

- 185 788,904 4

- 23 048,474 3

- 185 778,451 3

- 23 051,087 5

- 185 723,571 0

- 22 989,673 4

- 185 715,730 4

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO IV

(a que se refere o artigo 5.º)

Planta de localização das zonas de proteção

A. Ermidas/Monte Branco - Furo 1 (Pomarinho - Furo 1)/SAA Pomarinho - Furo 1/Furo 1

https://snig.dgterritorio.gov.pt/rndg/srv/por/catalog.search#/metadata/b2a1ca02-779b-4189-b895-85d10fff610f

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